Cavalo que puxava uma charrete usada para carregar romeiros desmaiou de tanto cansaço em Aparecida, SP.

Gaema propõe ação civil pública para abolir charretes e carroças em Aparecida, SP

O Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo GAEMA -Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Núcleo Paraíba do Sul), ingressou com ação civil pública contra o Município de Aparecida, responsável por autorizar a utilização de equinos em charretes turísticas, pleiteando o fim da exploração servil dos animais.

Em 2018 foi aberto inquérito civil regional para obter dados e apurar a real situação dos animais utilizados em carroças, charretes e carros de boi nos 34 municípios que compõe sua área de atuação, a fim de obter um diagnóstico do problema no Vale do Paraíba e, a partir daí, propor medidas anticrueldade.

Foi constatado que em Aparecida há 38 charretes autorizadas pela Prefeitura, além de várias denúncias por maus-tratos aos animais. Dentre as irregularidades foram comprovadas privações de cuidados básicos, excesso de peso nas carretas (que permitem o transporte de até seis passageiros adultos), injúrias mediante chicotadas, demaios de animais em via pública, por exaustão, etc.

Duas médicas veterinárias, Vanilda Moraes Pintos e Vania Plaza Nunes, colaboraram com as investigações respondendo aos quesitos formulados pelo Ministério Público. Em seus pareceres técnicos elas vislumbraram a ocorrência de abusos e maus-tratos aos cavalos forçados a movimentar as charretes turísticas.

Laerte Fernando Levai
Promotor Laerte Fernando Levai

Segundo o promotor Laerte Levai, responsável pela ação civil de viés abolicionista, ” é preciso dar um basta à violência legitimada que transforma seres vivos em máquinas. Se a atividade laborativa com VTAs é cruel para com os animais, é necessário substitui-la. Afinal, uma coisa é certa: a dignidade humana não se pode perfazer à custa da indignidade animal”.

Referido processo foi distribuído à 1ª Vara Cível da comarca de Aparecida e possui o nº 1001038-82.2019.8.26.0028. Está nas mão da juíza Luciene Belam Ferreira Allemand.

Veja a íntegra da inicial da ação civil pública clicando aqui.

Fonte: Olhar Animal

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