Homem é multado pela PMA após abandonar égua agonizando até a morte – Olhar Animal
Homem é multado pela PMA após abandonar égua agonizando até a morte

Homem é multado pela PMA após abandonar égua agonizando até a morte

Uma égua doente agonizou até a morte, após seu tutor abandoná-la desfalecida em uma rua do Bairro Nova Aquidauana, em Aquidauana, MS, no dia 31 de maio, feriado de Corpus Christi. A informação foi repassada por moradores do local que presenciaram o homem abandonando o animal. Já no dia 1° de Junho, algumas pessoas começaram a postar nas redes sociais, mas o equino acabou morrendo na madrugada do dia 2.

O caso cruel veio a tona na última sexta-feira, quando uma jovem postou no Facebook um pedido de ajuda, já que não conseguia falar com nenhum órgão responsável, para ajudar o animal, que já estava caído em uma rua do bairro agonizando, provavelmente doente. Segundo informações, a égua foi utilizada para puxar carroça a vida inteira, mesmo doente, até não aguentar mais e ficar fraca e desnutrida. Ainda de acordo com testemunhas, o próprio tutor abandonou ela no local. O animal tomou toda a chuva de sexta-feira e agonizou até morrer. Na manhã de sábado (02) foi recolhido pela prefeitura.

O JNE entrou em contato com o Controle de Vetores e com a Vigilância Sanitária, onde foi informado que a responsabilidade maior era do tutor do animal, mesmo este sendo abandonado em via pública. A servidora que atendeu a reportagem também mencionou que a responsabilidade seria da Polícia Militar Ambiental, versão contestada pelo comandante do 2° Pelotão de Polícia Militar Ambiental de Aquidauana, Tenente Anderson Ortiz, onde reforçou que, casos como esse, que se trata de animal doméstico e não silvestre, é responsabilidade do município. Nesse caso específico, o comandante orientou que a Vigilância tem que estar a par da situação, pois o setor conta com médicos veterinários aptos para avaliar o animal e determinar o procedimento a ser executado, pois se trata de um animal doente.

Na manhã desta quarta-feira (06), equipe da Vigilância Sanitária junto com policiais militares ambientais foram até a residência do tutor da égua, que não teve a identidade revelada, onde este foi multado em R$ 500 reais e autuado pelo crime de maus-tratos. As equipes tiveram a informação de que ele criava um “potrinho”, mas não estava na residência. Foi determinado que ele conduzisse a guarnição e os servidores até o local onde estava o animal e foi constatado que o filhote estava praticamente a 16 horas sem alimentação em um piquete sem pasto. “O animal foi encontrado visivelmente desnutrido e debilitado”, comentou tenente Ortiz.

O bicho foi recolhido e encaminhado ao local da Prefeitura destinado ao recolhimento destes animais. Ainda de acordo com o militar, os autos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Aquidauana para demais procedimentos.

A Prefeitura de Aquidauana emitiu uma nota de esclarecimento sobre o ocorrido. Confira na íntegra:

A toda população aquidauanense:

A Prefeitura Municipal de Aquidauana lamenta o caso ocorrido no dia 1 de junho de 2018, sexta-feira, no qual um equino foi abandonado às margens de uma avenida e acabou morrendo devido a desnutrição e demais agravos, desse modo caracterizando que estava recebendo maus tratos há meses. Ressaltando que o caso não era de conhecimento da SECRETARIA MUNICIPAL antes do dia do ocorrido.

Devido à problemática do assunto, foi realizada uma reunião com a pauta em questão no dia 04/06/2018, a mesma coligiu os setores da Coordenadoria de Controle de Vetores, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Saúde para esclarecimento da situação. Ficou firmado que é de extrema importância que a população denuncie casos como estes antes que tenham o mesmo fim, pois o caso em questão chegou ao conhecimento da prefeitura no mesmo dia do ocorrido por volta das 22:30 horas, horário ao qual os órgãos não estão em funcionamento e não contam com plantões para esses devidos fins.

Vale explanar a existência da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em que o Art. 32 prevê que o cidadão que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos pode ter pena de detenção de até um ano e sofrer multa. Do mesmo modo, se torna necessário que o proprietário tenha conhecimento que é responsável por seu animal, é incumbido de zelar pela sua integridade e de possíveis danos que venha trazer à população do município, privando assim a Prefeitura Municipal de qualquer responsabilidade sobre o animal.

Outro ponto a se esclarecer é que os canais para denúncia de casos como esses são exclusivamente: por telefone, e-mail ou pessoalmente. Os responsáveis pelo recebimento de tais denuncias são: Controle de Vetores (3241-6523), Vigilância Sanitária (3241-1205), Polícia Militar Ambiental (3241-3675), Sr. Sebastião Florentino da Silva, que atende pelo número (67)99607-9632, pela Ouvidoria SUS 0800-470031; 3241-1421 RAMAL (31) e e-mail: ouvidoriasus@aquidauana.ms.gov.br

Denúncias em redes sociais, por meio de postagens ou outro tipo de veiculação, não serão concretizadas.

Aquidauana-MS, 06 de junho de 2018.

Agradecemos a compreensão de todos!

Prefeitura de Aquidauana – Administrando com Responsabilidade

Fonte: Aquidauana News

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