Foto do Grupo de Trabalho (GT) do Bloco de Esquerda do distrito de Viseu pela Defesa dos Direitos dos Animais.

Indignação e protesto contra condições de canil público ilegal em Resende, Portugal

O Grupo de Trabalho do Bloco do distrito de Viseu pela Defesa dos Direitos dos Animais denuncia as condições miseráveis para os animais num barracão detido pela autarquia de Resende. Grupo Parlamentar bloquista já questionou o Governo sobre esta situação.

Este espaço não licenciado, que “não obedece a qualquer norma legal dos Centros Oficiais de Recolha (CRO)”, não apresenta “quaisquer condições de vida para os animais que alberga”, escreve o Grupo de Trabalho (GT) do Bloco de Esquerda do distrito de Viseu pela Defesa dos Direitos dos Animais em comunicado.

Conforme se lê no documento, o “barracão”, sito imediatamente ao lado do Matadouro Municipal de Resende, abaixo do nível da estrada, não muito longe do centro da vila, mas “escondido da visão da sociedade”, alberga os animais recolhidos no concelho sem que lhes seja garantido “qualquer tipo de acompanhamento ou tratamento veterinário”.

“Desconhecemos também qual é o futuro da maioria dos animais que ali se encontram; os desaparecimentos dos animais são contínuos”, acrescenta o GT bloquista.

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Publicado por Bloco de Esquerda Distrito de Viseu em Sexta, 20 de julho de 2018

Já chegaram a estar pelo menos oito cães, sem qualquer tipo de controlo, machos e fêmeas, no barracão com apenas cerca de quatros metros quadrados, sendo que o resultado é visível nos animais mais vulneráveis. As condições no local são degradantes: “Os animais estão sem quaisquer condições de higiene, sem qualquer ordenamento na hora da alimentação e até vivem em cima dos seus próprios excrementos”.

O Grupo de Trabalho (GT) do Bloco do distrito de Viseu pela Defesa dos Direitos dos Animais refere que tem conhecimento de situações de pessoas que se ali se dirigiram várias vezes para tentar adoptar um animal e encontraram sempre uma enorme dificuldade, e que já existem duas queixas dirigidas ao SEPNA sobre o canil de Resende, por alegados maus tratos.

Sublinhando que “as denúncias de casos de crueldade e omissão de cuidados, quer sejam de autoria de particulares, quer de instituições do Estado – como são os canis municipais –, aumentam de uma forma gritante”, o GT “repudia tais actos e procedimentos e defende que sejam apuradas responsabilidades, nomeadamente devendo ser efectuado um inquérito por parte do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, de forma a reparar a situação, e, eventualmente, levar mesmo perante a justiça os autores dos abusos até então praticados”.

Os bloquistas adiantam ainda que vão questionar as autoridades competentes, nomeadamente a Câmara Municipal de Resende, que dirige as instalações do canil, sobre que medidas já estão ou vão ser tomadas para acabar com estes casos de maus tratos aos animais.

Entretanto, exigem desde já que “os animais sejam transferidos para um canil municipal com condições dignas, ou dados para adopção, e que sejam avaliados por um veterinário, dada a gravidade da situação em que actualmente se encontram”.

O Bloco de Esquerda ainda aguarda resposta ao pedido de reunião que fez à Câmara Municipal de Resende no passado dia 11 de Julho. Nos próximos dias também avançaremos com questões ao Governo.

Publicado por Bloco de Esquerda Distrito de Viseu em Terça-feira, 24 de julho de 2018

Bloco questiona Governo

A deputada Maria Rola endereçou um conjunto de questões ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre esta situação, lembrando que, “em Portugal, a recente evolução legislativa para a garantia do bem-estar animal pretende precisamente garantir que os animais são tratados como seres sencientes e não como coisas, como se verifica nestes casos”.

“Para além disso, a legislação que penaliza os maus-tratos animais enquadra também este caso de falta de assistência veterinária, de falta de água e alimentação e de abandono deliberado dos animais”, refere a deputada.

De acordo com Maria Rola, “ao verificar-se esta situação, o Município de Resende encontra-se a incumprir com várias disposições legais, o que torna ainda mais preocupante por se tornar uma instituição pública que deveria garantir as condições políticas e práticas para o cumprimento destas leis”.

“Preocupa-nos, igualmente, o destino dos animais ali depositados e o muito provável incumprimento da lei de 27/2016 no que concerne a esterilização destes animais e o incumprimento do não abate a partir de outubro deste ano”, acrescenta a deputada.

Em declarações à SIC, o Presidente da Câmara Municipal de Resende deu conta de confiar que o Veterinário Municipal estará a cumprir com a legislação, acrescentando que existe a intenção da construção de um Centro de Recolha Oficial Intermunicipal que albergue os animais de Resende e Baião.

O Bloco de Esquerda questionou ainda o Ministério da Agricultura sobre a verba destinada à esterilização de animais.

Lembrando que foi disponibilizado em maio deste ano uma verba de 500 mil euros a distribuir pelos municípios portugueses para fazer face às exigências da lei que prevê a esterilização de animais errantes à guarda dos municípios e a implementação do não abate como forma de controlo da população de animais errantes, a deputada Maria Rola interroga o executivo sobre a adesão dos municípios para a implementação da esterilização e sobre como pretende o governo reforçar o apelo ao recurso a este apoio disponível.

Fonte: Esquerda.net / mantida a grafia lusitana original

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