Juíza suspende novos abates de cervos do Pampas Safari sob pena de multa de R$ 50 mil por animal
Desde agosto, uma polêmica envolve o sacrifício de cervos, que estariam com tuberculose.
A juíza Cíntia Teresinha Burhalde Mua, da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, determinou a suspensão de novos abates de animais do Pampas Safari, no município da Região Metropolitana de Porto Alegre. Desde agosto, uma polêmica envolve o sacrifício de cervos do parque, sob a alegação de que estariam com tuberculose.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público, que solicitava “a abstenção de novos abates sanitários, sem a comprovação prévia, por exame específico, de contaminação do animal a ser abatido por doença de especial interesse do Estado”.
O promotor de justiça Roberto José Taborda Masiero pede ainda que sejam indenizados os danos materiais decorrentes dos abates anteriores, no valor estimado em R$ 105 mil.
Na decisão, a magistrada cita exames realizados em 350 cervos entre outubro de 2016 e janeiro deste ano, e que apontaram resultado negativo para tuberculina. O despacho também destaca o depoimento de um veterinário do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que informou que os animais que foram sacrificados neste ano não tinham a doença.
“Aduz que acompanhou o abate dos 20 cervos, que não apresentavam qualquer sintoma ou lesão compatível com tuberculose, o que lhe motivou a pedir demissão”, cita na decisão judicial.
A juíza aceitou o pedido e estipulou multa de R$ 50 mil por cervo abatido. Ao final, a magistrada pediu que o Ibama e a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento fossem notificados sobre a decisão, para não emitir a guia de trânsito animal, que permite a saída dos animais do parque.
Fundado há 30 anos, o Pampas Safari fica no km 11 da ERS-020, entre Gravataí e Cachoeirinha. O local tem uma área de 300 hectares, mas está fechado para visitações desde novembro do ano passado e em processo de encerramento definitivo.
Em agosto, 20 animais foram abatidos, em decisão que gerou polêmica e motivou uma série de protestos de ativistas. Entre os animais sacrificados, estavam quatro fêmeas prenhes. Uma ação popular que suspendia o sacrifício sem a comprovação de contaminação foi ajuizada pela deputada estadual Regina Becker Fortunati (REDE), mas foi cassada dois meses depois.
O Pampas Safari é de propriedade do grupo Febernati. O G1 tentou com a família, mas não teve as ligações atendidas.
Sobre a polêmica
O abate de animais do Pampas Safari com suspeita de tuberculose se tornou uma das maiores polêmicas entre os ativistas neste ano.
O impasse é antigo. Em abril, os donos do parque pediram autorização para abater os cervos e para que a carne dos animais que não tivessem a doença fosse vendida para consumo humano.
O exame para comprovar a tuberculose só seria feito após a morte dos animais. Esse procedimento seria mais barato.
Na ocasião, o Ibama não autorizou, e pediu para a direção do Pampas Safari fazer os exames com os animais ainda vivos, para que os saudáveis fossem retirados do rebanho contaminado.
Porém, os donos do parque disseram que não tinham dinheiro para fazer os exames e o tratamento dos cervos doentes. Logo, pediram o abate emergencial de todos os animais.
Mas essa não é a primeira vez que casos de tuberculose aparecem no parque. Em 2007, búfalos foram contaminados. Em 2013, um novo surto atingiu camelos, lhamas e cervos. O Ibama chegou a interditar o local, mas ele reabriu três meses depois.
“O parque vem desde 2012 reiteradamente descumprindo os próprios planos de controle dessa doença que eles nos apresentam”, explicou o médico veterinário do Ibama Paulo Wagner.
Em novembro de 2016, o Pampas Safari voltou a ser fechado, desta vez porque não cumpriu as medidas impostas pelo Ibama, como fazer os exames para detectar tuberculose nos animais.
Em agosto, o Ibama disse que os animais seriam mortos de qualquer jeito, porque a lei, no Brasil, permite o abate dessa espécie de cervo para consumo humano, da mesma forma como é feito com o gado, por exemplo. O Ibama acrescentou que o abate dos animais para consumo humano era normal enquanto o Safari estava funcionando.
O Ibama ainda garantiu que a prioridade é evitar que a tuberculose se espalhe, e que depois serão apuradas as responsabilidades dos donos do parque. Eles podem responder por crime ambiental, por deixarem os animais morrerem.
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