Justiça decide por abate de animais apreendidos em farra do boi em Governador Celso Ramos, SC
A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho aceitou o recurso da Cidasc para realizar o abate de dois animais apreendidos durante uma Farra do Boi em Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis. A decisão foi publicada nesta sexta-feira no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e vai contra o acordo feito na quarta-feira com a Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra).
Após audiência judicial, a ONG havia conseguido que o boi e a vaca passassem por exames antes de serem mortos. A associação acredita que o bem-estar dos animais deve prevalecer se estiverem saudáveis. A Acapra vai tentar um habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça, seguindo uma decisão que já ocorreu na Argentina. Em decisão histórica, o Supremo Tribunal de Justiça da Argentina reconheceu em 2014 que um orangotango tinha direitos e o libertou de viver em cativeiro para ser enviado a um santuário.
— É um caso em que houve perda do objeto, que é a morte do animal. A Justiça não pode dar uma liminar onde se perde o objeto de discussão antes de uma sentença de mérito. A questão sanitária é importante, mas a gente não pode passar por cima do direito dos animais porque eles são vistos como seres sencientes. A gente quer que eles tenham direito aos exames porque esse é um direito à vida. Caso a gente vença, será uma decisão inédita — explica a advogada Barbara Hartmann Cardoso, da Acapra.
Até a noite desta sexta-feira, a Cidasc não havia respondido se os animais já haviam sido abatidos, mas o caso repercutiu na internet. Nas redes sociais, a apresentadora e ativista Luisa Mell solicitou que os seguidores e fãs ligassem para o órgão pedindo que os bois não fossem mortos. Mais de mil comentários e avaliações foram postados na página da Cidasc no Facebook pedindo “para considerarem revogar a decisão e libertar os bois”.
Segundo a decisão da desembargadora, a Cidasc argumentou que a portaria SAR n.7/2008 determina que o destino de animais clandestinos – ou seja, sem brinco de identificação ou documentação – seja o abate. A magistrada concordou com a defesa da Cidasc que alegou que “está protegendo a vida e a saúde de todo o rebanho catarinense, pois deve ser lembrado que quando se cuida da segurança sanitária, o que acaba ocorrendo é a proteção de inúmeras vidas de outros animais que poderiam contrair doenças letais, e, inclusive, transmiti-las a humanos, os quais também podem vir a óbito, dependendo da enfermidade contraída”.
“Além dos motivos elencados, é preciso sublinhar também os prejuízos que eventual contaminação podem causar à ordem econômica e social, visto que a atividade propulsora do Estado de Santa Catarina é a agroindústria”, acrescentou a desembargadora.
Entenda o caso
Um boi e uma vaca foram recolhidos há mais de 10 dias em uma ocorrência de Farra do Boi, em Governador Celso Ramos. Na última quarta-feira, uma audiência de conciliação debateu o destino dos animais.
Depois de recolhidos, os dois animais estavam sob a responsabilidade da comissão de defesa dos animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José — fato que foi determinado judicialmente ainda na época da ocorrência. Eles ficaram protegidos em um abrigo. A Cidasc solicitou, por meio de uma liminar na Justiça, o abate dos dois animais.
— As entidades protetoras não são contrários ao abate, casos exames de saúde indiquem a existência de alguma doença infecto-contagiosa. Mas a princípio, eles não apresentam sintomas de alguma doença. E acreditamos que é possível realizar os exames antes, que comprovem o estado de saúde dos animais, antes de uma medida mais drástica — explicou Renata Fortes, advogada da Acapra.
O pedido dos ativistas havia sido acatado pela Justiça e a vida dos animais teria que ser mantida até os resultados dos exames.Caso os resultados comprovassem que os bovinos não estavam infectados, os ativistas queriam enviar os animais para adoção e para um santuário — como ocorreu.
O que disse a Cidasc
Após a audiência de conciliação, na última quarta-feira, em um comunicado oficial em seu site, a Cidasc se manifestou através do médico veterinário e gestor do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Animal, Marcos Vinicius de Oliveira Neves. Ele explicou que “o rebanho de bovinos e bubalinos no estado de Santa Catarina é identificado individualmente e registrado na Cidasc para garantir a origem e a rastreabilidade dos animais. Qualquer animal, sobre o qual não é possível comprovar a origem, representa um risco sanitário para os demais animais dos rebanhos catarinenses, pois pode transmitir doenças que hoje no estado já estão erradicadas ou sob controle”.
“De acordo com a legislação sanitária, os animais sem origem comprovada no estado, que representam risco sanitário, devem ser abatidos em estabelecimentos adequados, que obedeçam às normas do abate humanitário e bem-estar animal. Os esforços contínuos de toda a cadeia produtiva e a efetiva adoção das medidas de defesa sanitária animal pela Cidasc visam proteger os rebanhos catarinenses do reingresso de doenças já erradicadas como a febre aftosa, evitando graves consequências aos animais, à população e à economia catarinense que depende de uma atividade agropecuária de qualidade e sustentável”, continuou o comunicado.
Nota do Olhar Animal: Em 2014 o Olhar Animal denunciou que o abate de animais retirados da farra do boi pela CIDASC havia sido negociado entre várias organizações, muitas públicas, e até mesmo uma ONG. Foi firmado então um Protocolo de Cooperação, que pode ser visto na íntegra clicando aqui. Não há registro de objeção à matança feita por qualquer um dos envolvidos.