Justiça determina que prefeitura de Marília (SP) recolha animais das ruas
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou e determinou que a prefeitura de Marília providencie um serviço para recolher animais de rua. O objetivo é capturar esses animais, realizar a castração e encontrar um local onde eles possam ficar.
TJ condena Prefeitura de Marília a criar abrigo municipal para animais de rua
A decisão vem da ação civil movida pelo Ministério Público, que recomendou que a prefeitura recolhesse os animais de rua, principalmente cachorros, devido ao grande número de animais abandonados.
Se a prefeitura não cumprir a sentença, pode levar multa de R$ 1 mil por dia. A decisão ainda cabe recurso. Em nota, a prefeitura afirmou que ainda não foi notificada.
Entenda o caso
Ação da Defensoria Pública de Marília cobra da prefeitura a criação de abrigo para animais
A situação dos animais abandonados nas ruas de Marília causa preocupação entre os defensores públicos e pessoas relacionadas à causa animal da cidade, principalmente devido aos casos de leishmaniose visceral canina, sendo oito só neste ano. Isso fez com que a Defensoria Pública do Município entrasse com uma ação para forçar a prefeitura a criar um canil municipal e estabelecer uma política pública mais efetiva para os animais de rua.
Um levantamento feito por uma ONG de defesa animal da cidade estima que mais de 5 mil animais estejam abandonados nas vias do município. Além disso, a ação pede a implementação de um programa de castração de cães e gatos e que seja de graça para população de baixa renda. O Tribunal de Justiça acatou o pedido e determinou que a prefeitura tome providências.
Só nos primeiros meses deste ano, oito pessoas contraíram a leishmaniose, uma doença transmitida do cão infectado para o humano, por meio da picada do mosquito-palha. A região norte é a mais preocupante, segundo a divisão de Zoonoses. Na área, apenas 25% dos cães tiveram amostras de sangue coletadas.