Lei de proteção aos animais prevê disque denúncia de maus-tratos em Cuiabá, MT
Um projeto de lei elaborado pela Prefeitura de Cuiabá prevê um disque denúncia contra maus-tratos de cães e gatos na capital. O projeto já foi aprovado em unanimidade pelos vereadores e deve ser sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB). Além do número para denúncias, o projeto prevê a criação da Política de Proteção aos Animais e multa aos donos de animais vítimas de maus-tratos.
Com a lei, o número 156 deve ser usado para denúncias de maus-tratos contra gatos e cachorros domésticos. Após a sanção da lei a prefeitura deve criar também a Diretoria de Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O projeto prevê ainda que os animais abandonados ou vítimas de maus-tratos e atropelamentos sejam resgatados e encaminhados para abrigos ou entidades conveniadas e devem, ainda, passar por tratamento médico.
Caso as normas sejam descumpridas, os donos dos animais de estimação podem ser multados, advertidos e, caso possuam estabelecimento comercial, tenham a autorização de funcionamento cassada. As multas poderão variar entre R$ 540 e R$ 200 mil.
A adoção dos animais também está prevista no projeto. Os adotantes devem assinar um termo de responsabilidade e receberão visitas de autoridades para o acompanhamento do animal.
Ao todo, a prefeitura deve gastar R$ 121 mil por mês e R$ 1,2 milhão (gasto em quatro anos) com a criação da diretoria. A previsão inicial é de que a diretoria funcione até 2021.