Lei obriga petshops a incentivarem a adoção animal no Amazonas

A partir de agora,pet shops, clínicas, consultórios veterinários e estabelecimentos do ramo animal deverão afixar cartazes que incentivem a adoção de animais e divulguem ONGs responsáveis por adoção no Amazonas. A Lei nº 4.746,que determina o fato, foi publicada no dia 3 de janeiro de 2019, no Diário Oficial do Amazonas. O controle e fiscalização da lei é de responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Segundo a diretriz,o cartaz deverá ter o nome de ONG´s, grupos protetores independentes ou entidades responsáveis pela adoção, telefone ou e-mail da entidade responsável, informações de conscientização sobre a importância da adoção de animais, bem como seus benefícios .

A medida, criada pelo atual deputado estadual Carlos Alberto, alegra ativistas de ONG´s animais do Estado, que geralmente têm dificuldades na divulgação de suas ações. A funcionária pública Hanna Talassa, de 28 anos, voluntária da “ONG Pata” desde 2017, conta que o grupo já trabalha em eventos de adoção mas sente dificuldades para arrecadar os materiais necessários por conta da falta de visibilidade.”Para quem trabalha neste ramo qualquer divulgação a respeito do trabalho desenvolvido pelas ONGs é uma boa ajuda, já que temos que vacinar, vermifugar e castrar esses animais antes doar para outra pessoa”, explica. “A gente trabalha nas redes sociais, participando de eventos de adoção e, a partir do momento que as clínicas nos ajudam nessa divulgação, nossas atividades se tornam super válidas para a causa animal”.

Donos de pet shops também são a favor da Lei. A estudante de veterinária, Luana Seixas, de 35 anos, é responsável pelo Pet Shop “Bichinhos Banho e Tosa”, localizado na do bairro Parque 10 de novembro, Zona Centro-Sul de Manaus. Ela trabalha há 4 anos atendendo animais e afirma que frequentemente recebe pedidos de apoio a cães e gatos abandonados.

“Toda lei que busque o bem estar animal é valida, mas as pessoas devem ter ciência de que animais abandonados são responsabilidades de todos. Em muitos estabelecimentos já existe essa parceria com ONGs e nós também somos a favor da doação”, frisa. “Acredito que animais são vidas que não devem ser comercializadas, porém nada contra quem comercializa desde que sejam criadores profissionais e visem o bem do animal e não somente o lucro”.

Fiscalização

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação Social do Amazonas (Secom) afirma que o controle e fiscalização da lei é de responsabilidade da Sema, por meio do Programa Estadual do Bem-Estar Animal, criado em outubro de 2018, de acordo com o decreto nº 39.671.

Atualmente a Sema está se estruturando para começar a executar os trabalhos do Programa Estadual do Bem-Estar Animal.O órgão destaca ainda que será feita uma articulação, entre a Prefeitura Municipal de Manaus e o Governo do Estado para o cumprimento da Lei.

Por Karla Mendes

Fonte: A Crítica