Lei que aplica penalidades a maus-tratos contra animais é aprovada em Umuarama, PR

Lei que aplica penalidades a maus-tratos contra animais é aprovada em Umuarama, PR

O projeto de lei que condena e aplica penalidades administrativas para suspeitos de maltratar animais, em Umuarama, foi aprovado por unanimidade, na sessão de segunda-feira (1º).

De autoria dos vereadores Ana Novais e Mateus Barreto, a medida conta com 16 artigos, que especificam as penalidades para cada situação de maus-tratos, como manter animais sem abrigo adequado, não os alimentar e outras.

Castigos físicos ou mentais também se enquadram nas proibições, da mesma forma que obrigar animais a trabalhos excessivos. Para a ampliar a eficiência da lei, a prefeitura deve criar o Conselho e o Fundo Municipal de Defesa e Proteção Animal.

Fonte: Massa News

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