Lei que penaliza maus-tratos contra animais é sancionada em Umuarama, PR

Lei que penaliza maus-tratos contra animais é sancionada em Umuarama, PR

O prefeito Celso Pozzobom sancionou no dia 18 outubro a lei municipal Nº 4315 que estabelece sanções e penalidades àqueles que praticarem maus-tratos contra animais. O projeto já havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Umuarama é um avanço em relação a proteção animal. A autoria é dos vereadores Mateus Barreto e Ana Novaes.

De acordo com a lei é considerado maus-tratos contra animais toda e qualquer ação que atente contra a saúde e suas necessidades. Serão penalizados aqueles que os deixarem sem abrigo adequado, agredir, abandonar, obrigá-los a trabalhos excessivos ou – castigá-los fisicamente, utilizá-los em confrontos ou lutas entre animais, promover a eliminação de cães e gatos, entre outros.

Segundo o vereador Mateus Barreto, o projeto visa conscientizar a população a respeitar a vida animal e de garantir a eles a dignidade.

Proteção

“Decidi apresentar essa proposta depois de ver muitos casos de maus tratos a animais em nossa cidade. Penso que essa lei vai diminuir consideravelmente esses casos no município, até que um dia acabe esse tipo de prática, além de servir de exemplo para outros municípios”
Mateus Barreto / Vereador

Banco de Ração e Guarda e Bem Estar Animal

Outros dois projetos em defesa dos animais foram apresentados e aprovados pela Câmara de Vereadores, ambos propostos pela vereadora Ana Novais.

O Projeto de lei 17/2018 institui o Banco de Ração em Umuarama, que prevê a implantação de parcerias com universidades e o aproveitamento de ração prestes a perder seu prazo de validade mas que não podem ser comercializada.

A implementação do Projeto de Lei 41/2018 sobre Bem Estar Animal prevê ações e campanhas de controle animal, promoção do bem-estar e adoção de medidas de prevenção de zoonoses. “Nós sabemos que tem pessoas que adotam os animais e depois acabam abandonando na rua, isso deve ser penalizado; animais que ficam expostos ao sol, a chuva, até mesmo quando o próprio dono acaba colocando corrente e acaba machucando o animal”, pontua Ana Novaes. Os projetos agora seguem para aprovação do executivo.

Fonte: Portal da Cidade

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