Lei sobre bestialidade e rinhas de animais enviada à comissão no Canadá

Lei sobre bestialidade e rinhas de animais enviada à comissão no Canadá

Uma lei que modificaria o Código Criminal para definir que a bestialidade incluirá todos os atos sexuais envolvendo animais é encaminhada à comissão para mais estudo.


Membros do parlamento votaram para enviar a Lei C-84 à Comissão Permanente de Justiça e Direitos Humanos após debatê-la na Câmara dos Comuns na tarde de 29 de outubro.

Além de alterar a definição de bestialidade no artigo 160 para esclarecer que isso envolve qualquer contato para fins sexuais entre uma pessoa e um animal, a lei, se aprovada, também alterará os artigos 445.1(1)(b) e 447 para ampliar as leis existentes de crueldade animal e cláusulas de rinhas de animais a fim de abordar um conjunto mais vasto de atividades e animais.

Está incluso nessa lei promover, organizar e lucrar com a rinha de animais, bem como criar, treinar e transportar um animal para rinha. A lei também inclui cláusulas para proibir a continuação de ringues voltados para a rinha de animais.

Assim como a lei tem o apoio das duas alas da Câmara, também há consenso entre os membros do parlamento, incluindo liberais, de que os reforços às cláusulas contra crueldade animal precisam ser aprofundados.

“Muitos canadenses esperam por muito mais”, disse o membro do parlamento do Novo Partido Democrático (NDP), Alistair MacGregor, à Câmara.

“A C-84 é a mais fácil de se obter. É um primeiro passo importante e nós, como convenção partidária, estaremos apoiando-a para que avance no conselho, mas lembraremos os canadenses de que há muito mais que poderia ter sido feito.”

Ele disse que a lei é uma oportunidade perdida para um governo que entrou no poder com “promessas ambiciosas de ação”, ainda que tenha movimentado reformas legislativas em “uma velocidade muito lenta”.

A lei foi criada depois de uma decisão da Suprema Corte em junho de 2016, R v. D.L.W., que definiu de forma limitada a bestialidade como a penetração envolvendo uma pessoa e um animal de acordo com o Código, e deixada para que o parlamento a consertasse.

No último trimestre de 2016, o membro liberal do parlamento, Nathaniel Erskine-Smith, apresentou a Lei C-246 para fechar lacunas no Código Criminal e na Lei de Pesca. Dentre as alterações propostas estava uma expansão da definição de bestialidade.

A lei foi derrotada por 84 votos a favor e 198 contra. Apesar de haver grande apoio do NDP e do Bloc Québécois, o apoio era pouco na convenção partidária liberal.

Após a derrota, a Ministra da Justiça Jody Wilson-Raybould disse ao iPolitics que ela reconhecia o princípio da C-246 e se comprometia com a questão como parte de uma análise mais ampla da justiça criminal que o seu departamento tinha assumido.

“Todos concordamos que a crueldade animal é um problema social significativo que precisa ser abordado”, disse ela na ocasião. “No que diz respeito a observar as cláusulas de crueldade animal no Código, foi isso que eu sempre me comprometi a fazer e vamos acompanhar essa questão.”

Quando propôs essa lei no início deste mês, Wilson-Raybould disse que ela reflete consultas com grupos de proteção animal e infantil, bem como partes interessadas do setor agropecuário e responde aos apelos dos canadenses para fechar lacunas críticas na lei.

Mas não fecha lacunas suficientes, disse MacGregor.

Ele apontou que há 45 mil denúncias de crueldade animal por ano no Canadá. Menos de um a cada mil casos são definidos como acusações e menos ainda acabam com uma condenação.

“Isso me diz, sem dúvida, que há necessidade de se olhar para essa questão”, ele disse.

Somente as estatísticas atribuídas não estimulam as pessoas, acrescentou, e foi por isso que ele ressaltou o caso do Teddy, um cão em seu distrito eleitoral que foi preso em uma guia curta desde filhote, com a sua coleira sem ser removida até se tornar adulto. A cabeça de Teddy ficou duas a três vezes maior que o tamanho normal por inchaço e a coleira precisou ser removida de seu pescoço infectado por meio de cirurgia.

Os policiais, junto com a B.C. SPCA (British Columbia Society for the Prevention of Cruelty to Animals), o encontraram em ambiente frio e úmido, sobre suas próprias fezes e o chamaram de “um dos casos mais profundamente chocantes” que já encontraram. Teddy morreu dois dias depois de ser resgatado no início deste ano. Sua história ganhou as manchetes nacionais e levou a um protesto por mudança.

“A história de Teddy chega ao fundo do que não está incluído na Lei C-84”, disse MacGregor.

Teddy tinha uma coleira cravada fundo em seu pescoço, que causava uma enorme infecção. Os policiais, junto com a B.C. SPCA, disseram que esse foi “um dos casos mais profundamente chocantes” que já encontraram. (Foto da B.C. SPCA) – Foto: B.C SPCA

Outros membros do parlamento apoiaram sua preocupação de que a lei faz muito pouco para abordar a crueldade e o bem-estar animal. Apesar de várias tentativas de parlamentos anteriores, as leis não são alteradas de maneira significativa desde a década de 1890.

Pam Damoff, membro liberal do parlamento do distrito eleitoral de Oakville North, Burlington, disse que, como ex-vereadora, trabalhou junto com as SPCAs e ficou em choque ao saber como as leis não se atualizaram, o que com frequência deixa os investigadores de mãos atadas.

“Aqueles que estão na linha de frente precisam que o governo avance e dê a eles as ferramentas para proteger os animais”, ela disse. “A Lei C-84 é um primeiro passo importante, mas há mais a se fazer em todos os níveis do governo para abordar a crueldade animal.”

Ela disse ter certeza que mais canadenses estão indignados, perguntando-se porque essas mudanças ainda não foram feitas.

Cada um dos membros do parlamento, assim como Wilson-Raybould, falou das relações de violência entre os maus-tratos a animais, domésticos e infantis, assim como a relação entre a rinha de animais e o crime organizado, incluindo jogos ilegais e o tráfico ilícito de drogas e armas.

Chamando as rinhas de “indescritivelmente cruéis”, a ministra disse que, de acordo com a SPCA de Ontário, quando a polícia invade eventos de rinhas de cães, eles encontram crianças presentes com frequência.

“A exposição a esse tipo de crueldade dessensibiliza crianças à violência e pode, por si só, ser uma forma de agressão infantil,” disse ela.

Em dezembro do ano passado, cansada de esperar que os liberais fechassem as lacunas da bestialidade, a membro conservadora do parlamento, Michelle Rempel, apresentou uma lei de um membro privado para essa questão. Embora estivesse feliz porque o governo estava finalmente tendo a “discussão desconfortável” sobre a questão, muito ainda falta.

Ela disse à Câmara que a lei não dá aos juízes a capacidade de impedir que os transgressores da bestialidade tenham animais no futuro, algo que é padrão para outros transgressores de crueldade animal no Código Criminal.

“Isso significa que alguém que foi condenado por cometer uma transgressão de bestialidade tem permissão legal para ter animais. No entanto, alguém que foi condenado por crueldade animal não tem permissão para ter animais”, disse ela.

“Uma pessoa sensata pode ver porque isso é um problema que ameaça os animais, assim como os humanos, e gostaria de ver uma modificação na lei, possivelmente em terceira leitura, o que poderia realizar essa pequena mudança.”

Ela e outros membros expõem as preocupações sobre a criação de animais e se os pecuaristas poderiam, de alguma forma, ser criminalmente responsáveis por essa pequena mudança na lei.

Erskine-Smith foi rápido em manifestar sua frustração com o discurso dos conservadores de um caminho perigoso.

“Se aqueles que fazem essa pergunta tivessem lido a jurisprudência e analisado a carta de apoio dos grupos do setor pecuarista, ou mesmo recorrido ao senso comum, que às vezes falta neste local, saberiam que isso não tem nada a ver com a criação animal e tudo a ver com a violência sexual de animais”, ele disse.

“Se quisermos continuar a enfrentar a crueldade animal, como iremos além dos argumentos ilusórios sobre consequências não intencionais?”

Wilson-Raybould reconhece que a lei não alcança até onde alguns gostariam.

“Recebo de bom grado sugestões construtivas que refletem os objetivos de nossas reformas propostas e aguardamos um debate pleno e produtivo. Portanto, encorajo todos os membros a apoiarem essa lei e ajudarem a garantir sua aprovação rápida.”

Por Holly Lake / Tradução de Juliana Cambiucci

Fonte::I Politics

Canadá legaliza “parcialmente” sexo com animais

Os comentários abaixo não expressam a opinião do Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.