Imagem de cachorro preso a corrente denunciada pela Associação Animalista Libera. - Imagem cedida por Libera

Libera denuncia ao Meio Ambiente a ‘corrente perpétua’ de um cachorro em uma casa em Cangas, na Espanha

A Asociación Animalista Libera realizou uma nova denúncia administrativa ao Conselho do Meio Ambiente; desta vez sobre um cão da raça pastor alemão, em ”corrente perpétua” em uma casa em Cangas, na Espanha, situação prevista pela nova lei de proteção e bem-estar de animais domésticos, com multas de 501 a 5.000 euros.

A Libera, que tem se destacado nos últimos anos por suas constantes denúncias à Promotoria sobre maus-tratos de cavalos com as patas presas com trancas, tem intensificado as delações também em relação aos animais de estimação, sobretudo desde janeiro, quando entrou em vigor a nova lei de bem-estar animal, como ressalta o porta-voz do grupo, Rubén Pérez. Ele acrescenta que há três anos o grupo denuncia estes tipos de casos de maus-tratos a animais com cachorros presos a correntes o tempo todo, apesar de que, com a lei anterior, de 1993, “os resultados fossem ruins” porque ela não contemplava os fatos sancionados como os que estão agora na lei que está em vigor desde 11 de janeiro, que obriga ambientes livres de estresse e incide também sobre as condições físicas e psicológicas do animal e as condições higiênico-sanitárias básicas.

O porta-voz da Libera assegura que nos últimos três anos foram apresentadas 320 denúncias na Galícia e, no que diz respeito ao Morrazo, desde que a nova lei entrou em vigor, registraram três queixas, das quais duas são de Cangas e uma de Moaña. No caso de Cangas, além desta última, há também outra de um animal acorrentado em um pavilhão agrícola. O caso de Moaña é de outro cão, de porte médio, em uma residência, diz Rubén Pérez.

A Libera recebe as denúncias por meio de avisos anônimos na página www.rompesucadena.info, da qual fazem parte esta associação e a Fundação Franz Weber (FFW). Assim que recebem o aviso, as entidades verificam a localização e a presença de cães acorrentados. Na maioria dos casos, confirmam que os animais estão sem abrigo e sem alimentação adequados às suas necessidades.

A Libera considera que, para a continuidade destas ações, é urgente o desenvolvimento de uma campanha específica de sensibilização por parte da Junta e dos Conselhos da comarca de Morraço, onde é comum ver cães acorrentados todo o tempo. Por isso, a FFW e Libera proporão à comunidade de Conselhos de Morraço o projeto e a difusão de uma iniciativa de treinamento para combater estas práticas de maus-tratos a partir de mais consciência cidadã, ao incentivar denúncias e mudar as condições em que se encontram os animais.

A Lei, em seu artigo 7, refere-se às obrigações das pessoas proprietárias e tutores de animais de estimação de garantir as necessidades básicas como alimentação, água e cuidados, assim como proporcionar-lhes alojamento suficiente, confortável, seguro e protegido das alterações climáticas, e mantê-los em boas condições higiênico-sanitárias e de meio ambiente. Também estão obrigadas a submeter os animais a consultas veterinárias periódicas e prestar-lhes os tratamentos preventivos, paliativos ou curativos necessários, assim como oferecer-lhes exercício físico e descanso adequados, de acordo com suas necessidades fisiológicas e etológicas e um entorno livre de estresse, medo e sofrimento.

Sanções

A normativa prevê infrações leves, graves e muito graves, com sanções que vão de 100 a 500 euros no primeiro caso, de 501 a 5.000 euros se forem graves e de 5001 a 30.000 euros para as muito graves. A corrente perpétua é considerada grave. Segundo a lei, é grave “a utilização de qualquer mecanismo ou utensílio que, destinado a limitar o impedir a mobilidade dos animais, lhes produza dor, danos, prejuízo ou estresse desnecessário, em especial os impeçam de manter a cabeça em posição natural, salvo sob prescrição veterinária, ou conservar os animais de espécie canina acorrentados de forma permanente ou limitar-lhes os movimentos que são necessários durante a maior parte do dia e a utilização de instrumentos ou métodos prejudiciais de sujeição, retenção ou educação, como coleiras elétricas que produzam descargas”.

Por Cristina G. / Tradução de Katia Buffolo

Fonte: Faro de Vigo

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