Londrina (PR) terá fundo e conselho para defesa dos animais

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Um fundo que tem o objetivo de destinar recursos para a compra de alimentos, medicamentos, produtos de higiene, custeio de tratamentos e outras demandas dos animais de pequeno porte, como cães e gatos, assim como um conselho municipal focado no bem-estar deles. É o que Londrina deve ganhar com a aprovação em segunda discussão na tarde desta terça-feira (10) do projeto de lei de autoria do Executivo que determina a implantação dessas medidas espelhadas em cidades como Guarulhos, Curitiba, Pelotas, Bauru e Maringá. O PL 295/2017 foi aprovado com 18 votos e uma abstenção, a do vereador Filipe Barros (PSF).

Segundo o texto, os recursos que vão formar o Fundo de Proteção aos Animas (Fupa) vão ser valores arrecadados com “TAC´s (Termos de Ajustamento de Conduta) e TCA´s (Termos de Compromisso Ambiental) relativos à infrações ambientais contra animais firmados pelo Município e/ou Ministério Público, bem como, os valores aplicados em decorrência do seu descumprimento”. O Fupa também poderá receber recursos oriundos de “acordos, contratos, consórcios, doações, termos de cooperação, condenações, conciliações e transações penais ou cíveis, repasses previstos” e outras fontes.

A administração do dinheiro será competência da Sema (Secretaria Municipal do Ambiente). O projeto também determina a criação de um conselho para gerir a aplicação dos recursos: o Comupda (Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais). De caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, ou “completo”, como definiu a vereadora Daniele Ziober (sem partido), o Comupda vai contar com representantes das Secretarias Municipais de Saúde e Ambiente, PGM (Procuradoria Geral do Município), ONG´s de proteção animal, entidades que representam os médicos veterinários e de membros da Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Será feito todo o regimento interno dele e aí a convocação de todas as entidades simpatizantes e de órgãos e secretarias para a votação dos conselheiros”, explicou Ziober.

Defensora da causa animal na Câmara de Londrina, a vereadora comemorou o resultado, já que o projeto de lei nasceu a partir de um indicativo de autoria de seu gabinete. “Foi indicativo meu ao Executivo, mas ele é a abertura de todas as outras políticas públicas aos animais, então é a parte principal do início de toda a construção das políticas”, afirma.

Segundo a SOS Vida Animal, Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que defende a causa animal, existem cerca de 60 mil animais abandonados nas ruas de Londrina.

Por Vitor Struck

Fonte: Folha de Londrina

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