Mais de cem agentes participam de conferências sobre a ação policial contra o abuso de animais
Mais de cem agentes da Comunidade Valenciana, Castilla la Mancha y Múrcia se deslocaram para Villena, na Espanha, para participar de uma conferência sobre a ação policial contra o abuso de animais. O objetivo é abordar as mudanças nas leis, de modo que todos os agentes saibam como devem agir.
Ao longo do dia será abordado o quadro legal tanto na Espanha como na União Europeia sobre a criação de animais e maus tratos. A Conselheira de Política Animal de Villena, Esther Esquembre disse que em 30% das casas espanholas há um animal de estimação, “que gera problemas de convivência cívica e às vezes as vítimas são animais”.
A Comunidade Valenciana possui uma lei de 1994 que regula a segurança e a proteção dos animais de companhia, que atribui as Prefeituras as competências para sancionar e por extensão à Polícia local em matéria de vigilância e denúncia de infrações. A lei tornou-se obsoleta para o Ministério da Agricultura, Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Rural que estão desenvolvendo um novo padrão que exigirá mais supervisão pelas Prefeituras. O prefeito disse que as conferências abordarão os protocolos de ação policial contra o abuso de animais, bem como os regulamentos sobre importação de animais e regulação específica de cavalos. “O problema dos cavalos está crescendo, então, se este for o caso, um abrigo poderia ser configurado para recebê-los”, disse Esther Esquembre. Da mesma forma lembrou que é proibido amputar as orelhas e caudas de cães e gatos, pois é considerado abuso animal.
“O treinamento de agentes é essencial para atuar efetivamente em situações de abuso”, explicou o presidente da Polícia Animal. Do mesmo modo, ele indicou que no prazo de um mês entrará em vigor a ordem de convivência cidadã, que inclui a posse de animais domésticos.
Por Inma Alcaraz / Tradução de Thaís Perin Gasparindo