Manifestantes pedem fim do embarque de animais vivos (Foto: Arquivo pessoal/Divulgação)

Manifestantes protestam pela votação do projeto de lei ‘dos bois’ na Assembleia Legislativa de SP

Manifestantes fecharam as saídas da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (31), para pedir pela votação da PL 31, ou PL dos Bois. O projeto de lei proíbe o embarque de animais vivos nos portos do estado de São Paulo. A votação tem sido adiada há semanas.

VÍDEO: Manifestantes protestam pela votação da PL dos bois na Alesp

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris, se negou mais uma vez a pautar a votação do projeto de lei. Durante a manifestação, ambientalistas e simpatizantes fecharam todas as saídas do prédio gritando “Ninguém sai”.

Na quarta-feira (18) uma emenda ao projeto foi publicada no Diário Oficial. Enquanto o projeto inicial proibia o embarque de animais vivos nos portos do estado de São Paulo, a emenda, que agora passará a ser analisada pelas comissões, autoriza o embarque de animais vivos, mas obriga os transportadores a seguirem as regras internacionais e nacionais de cuidados com o animal.

Sofrimento animal

Segundo a justificativa do autor do projeto, deputado Feliciano Filho, do PRP, “além do sofrimento animal, o transporte de carga viva compromete o meio ambiente e a saúde pública, devido aos dejetos dos animais lançados em vias públicas e no mar”.

“Recentemente, no Porto de Santos foi alvo de uma comoção social contrária a operação para embarcar cerca de 27 mil bovinos, com destino ao Porto de Iskenderun, na Turquia. Estes animais oriundos de cidades no interior do Estado de S. Paulo, enfrentaram cerca de 500 km / 8-14 horas, até o destino de embarque sem acesso a água e alimento”, segundo a justificativa do projeto.

É necessário apenas uma única votação para a aprovação do projeto e depois vai à sanção do governador. No plenário, ativistas ambientalistas pressionam os parlamentares para aprovarem a PL 31.

Regras internacionais

Na justificativa, apresentada pelos parlamentares, afirma que “não existe tratamento cruel ou de maus-tratos aplicados aos animais na exportação de gado vivo, seja via terrestre ou mesmo marítima” durante o confinamento de transporte regulamentado pelas normas nacionais e internacionais. O texto aponta que o “o Código Sanitário de Animais Terrestres prevê expressamente a possibilidade de transporte de animais via marítima ou fluvial dentro de um mesmo país”, assim como a exportação de gado vivo por via marítima.

Fonte: G1

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