CNJ: em dois anos, a vara aumentou a produtividade em 580% (Foto: Jair Araújo)

Maus-tratos a animais lideram casos na Vemaqa e não chegam a render prisão em Manaus, AM

Limpar o canil e cuidar dos cachorros da Polícia Militar e alimentar os animais do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs) são algumas das penalidades aplicadas pelo juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa), Victor André Liuzzi, aos réus por crimes ambientais em Manaus.  De acordo com ele, os processos que chegam à vara são de crimes de menor potencial ofensivo e o Ministério Público (MP-AM) sempre propõe uma pena alternativa.

Conforme o juiz, os crimes mais comuns julgados na vara são os de  maus-tratos a animais domésticos, e a falta de licença ambiental. Sem citar números, Liuzzi ressaltou a rinha de galo como um dos casos de maus-tratos, quando os animais são treinados para brigar entre si até sangrar e em alguns casos os animais chegam a morre. As rinhas são enquadradas nos casos de crimes ambientais.

Outros casos frequentes são de pessoas que batem em cães e até praticam a mutilação.  O juiz citou o caso de um homem que tinham o costume de atirar com espingarda de pressão contra o gato da vizinha. Outro caso é de um homem que jogou óleo quente no gato da  vizinha. Nenhum dos animais morreu.

A falta de licença ambiental se tornou caso comum. De acordo com o magistrado, devido à falta de conhecimento, principalmente. Isso ocorre quando, por exemplo, o comerciante quer fazer propaganda dos seus produtos e coloca uma caixa amplificada com o som alto sem se importar com a vizinhança. O mesmo é denunciado e acaba sendo enquadrado na lei de crimes ambientais. A ocupação de margens de igarapé também tem uma demanda razoável, assim como problemas de invasões de área de preservação permanente e de preservação ambiental.

O magistrado defende que seja feito o trabalho de conscientização ambiental para a população crie uma consciência ecológica. De acordo com ele, a Vara Ambiental tem um cunho pedagógico importante. “O Estado tem que agir de forma repressiva com efeito pedagógico para incutir na população uma consciência ecológica. A população está crescendo em uma progressão geométrica e os recursos naturais são limitados. Vai chegar um ponto que se não houver essa renovação a gente vai chegar a uma situação caótica, num ponto crítico”, alertou o magistrado.

Conforme o juiz, além das penas alternativas o apenado é obrigado a assistir um curso de conscientização ambiental. São duas horas por dia, durante quatro dias. Os cursos são ministrados por convidados especialistas em área de direito ambiental, mas no geral são técnicos do meio ambiente.

MP propõe penas alternativas

Segundo Liuzzi, durante a transação penal – um acordo celebrado entre o representando do Ministério Público e o autor do crime – o MP-AM propõe uma pena alternativa (não privativa da liberdade), dispensando a instauração do processo. “Nós verificamos a habilidade de cada um para aplicarmos a pena. Se ele gosta de animais, vai cuidar dos cães do canil da PM ou dos cavalos da Cavalaria”, disse o magistrado. O serviço é acompanhado por meio de relatórios do local onde o serviço é prestado.

De acordo com o magistrado há outras penas aplicadas como fornecer alimentos para os animais do Cigs, prestação de serviço a algum projeto de cunho ambiental ou doação para entidades que tem projeto ambiental.

1,9 mil processos

Conforme o juiz, hoje 1.920 processos na vara, entre civis e criminais. Todos são de menor potencial ofensivo e estão dentro da lei 9.099/95, com pena de até dois anos de detenção.  Nesses casos, o  MP-AM propõe uma transação penal, prevista no artigo 76 da lei 9.099/95.

Por Joana Queiroz 

Fonte: A Critica


Nota do Olhar Animal: A pena para maus-tratos contra animais precisa aumentar, de forma que realmente resulte em prisão e não em penas alternativas. Mas, mais que isso, as penas precisam de fato ser aplicadas.

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