Maus-tratos contra animais: lei é branda e deixa impune quem pratica o crime – Olhar Animal
OAB registrou 300 denúncias de maus-tratos em 2017. (Foto: Pata Voluntária)

Maus-tratos contra animais: lei é branda e deixa impune quem pratica o crime

Muitas pessoas não sabem, mas maltratar animais é considerado crime por lei [detenção de três meses a 1 ano e multa]. Mas, segundo a presidente da Comissão de Bem-Estar Animal da OAB/AL, Rosana Jambo, a lei ainda é falha o que resulta no aumento dos casos  em Alagoas. Em 2017 foram recebidas pela OAB 300 denúncias de maus-tratos no estado.

Rosana explicou ao Cada Minuto que a lei é falha no tocante à pena já que se trata de crimes de menor potencial ofensivo que não admite prisão de imediato. Para ela, o aumento da pena seria o ideal, pois já se iniciaria seu cumprimento com regime fechado, ou seja, prisão. “O que atualmente somente encontra tal fim com somas de penas, morte de varias animais para que haja sentença de prisão”, ressaltou Rosana.

Conforme explicou a presidente, os casos são resolvidos de forma administrativa. Rosana disse que a comissão inicia sua atuação com o recebimento de denúncias através do e-mail. “O denunciante deve enviar provas da ocorrência relatada como fotos ou vídeos, endereço completo com ponto de referência e CEP, pois algumas notificações são feitas de modo pessoal e outras através dos correios”.

Rosana explicou que com base na urgência de cada caso de acordo com a prioridade, membros da Comissão realizam a averiguação, notificam o denunciado por maus-tratos e marca audiência na OAB/AL.

“Com o comparecimento, a pessoa denunciada tem a chance de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com seu compromisso perante o animal no intuito de modificar a situação de maus tratos. É uma nova chance para que o animal tenha a partir daí uma nova vida, alimentação adequada, local apropriado, cuidados veterinários e afins. A falta de comparecimento à audiência remete o caso à autoridade policial para instauração de inquérito e processo”, enfatizou.

Caso não haja cumprimento do TAC, o caso chega até a polícia para o devido processo com penas aplicadas que variam de três meses a 1 ano de detenção. “Em caso de óbito do animal, a pena aumenta de 1/6 a 1/3. A Comissão também monitora todos os casos resolvidos em audiência e os encaminhados à polícia”, disse Jambo.

Anjos da guarda

Em Maceió, existem entidades que cuidam de animais e que servem como um lar para aqueles cães e gatos que esperam por adoção. Um desses grupos é o Pata Voluntária [ONG de proteção e ativismo animal] que atua em Maceió há dois anos com o intuito de fazer uma diferença maior dentro da causa animal na capital.

A ONG não atua apenas com adoção, mas resgata animais que estão em situação de risco. Eles agem como anjos da guarda dos animais e lutam para proteger e defender a vida deles.

Mas, de acordo com uma das fundadoras do grupo, Amropali Mondal, a situação não é tão fácil assim. Pali explicou que se forem resgatar todos os pedidos que a ONG recebe, eles vão realizar, em média, 40 resgates por dia.

“Infelizmente a gente não consegue fazer isso. Mas nós temos uma rotatividade muito grande de animais no abrigo. Resgatamos muito e promovemos a adoção de muitos também. Mas com certeza entra muito mais do que sai, pois o período para recuperarmos o animal, tratarmos os problemas de saúde dele, vacinarmos e castrarmos é relativamente longo, e é só depois de tudo isso que a gente consegue fazer com que o animal seja adotado. E também não é tão simples conseguir uma pessoa ou uma família responsável que queira adotar um animal sem raça definida, que vivia nas ruas”, contou Pali.

A fundadora também contou que um dos maiores problemas é que o crime contra animais não é levado a sério por muitas pessoas, inclusive pela própria polícia.

“Se chegamos em uma delegacia comum, eles riem da nossa cara quando tentamos fazer uma denúncia. Mas a Comissão de Bem-estar Animal da OAB está tentando fazer um trabalho sério, protegendo e defendendo os direitos dos animais”, afirmou a fundadora do Pata Voluntária.

Por causa do número crescente de casos em Alagoas, o grupo e a OAB cobram uma delegacia especializada em crimes ambientais. Conforme Rosana Jambo, a delegacia daria “maior celeridade a todos os casos e o sentimento real de que os crimes encaminhados ao ente policial estaria recebendo o tratamento processual adequado com as sanções previstas em lei”.

Conforme a presidente da OAB, sem o encaminhamento policial e devido processo não há justiça para os crimes ambientais. Sem sanção para criminosos, não se consegue a educação ambiental que se espera da sociedade, mesmo que de modo compulsório.

“O ideal seria políticas públicas para promover orientação, respeito e conhecimento da lei, mas não se tem políticos que promovam tais medidas de modo concreto. Ainda não”, finalizou Rosana.

Por Raissa França 

Fonte: Cada Minuto 

Os comentários abaixo não expressam a opinião do Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.