MG: Venda de animais no Mercado Central de BH entra na mira da Câmara Municipal de novo
A venda de animais no Mercado Central estará na pauta de discussões da Câmara Municipal novamente. Desta vez, A situação será debatida pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em uma audiência pública nesta quarta-feira (13).
A reunião no Plenário Helvécio Arantes será realizada por solicitação do vereador Osvaldo Lopes (PHS). A comissão vai contar com a presença de representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Saúde; da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural do Ministério Público de Minas Gerais, do Conselho Regional de Medicina Veterinária e do Mercado Central, assim como ambientalistas e ativistas da causa animal.
O imbróglio sobre a venda de animais no Mercado Central tem sido frequente na casa legislativa da capital nos últimos anos. Entretanto, ainda não há uma regulamentação para o comércio em feiras livres, mercados de alimentos ou mesmo no meio da rua. Sendo assim, a venda de animais domésticos ainda se dá nas brechas da legislação.
O principal problema apontado pelos defensores da regulamentação no setor são os impactos nocivos, não apenas para a arrecadação de impostos, para a limpeza urbana e para a saúde pública, mas, em especial, para o bem-estar desses animais.
Histórico
O Tema de grande debate na capital já esteve em pauta no Legislativo diversas vezes. Inclusive por meio de projetos de lei. O último, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), limitaria a venda de animais no Mercado Central. Além disso, a proposta regulava também a venda em ruas, praças e parques. Estabelecimentos como petshops, feiras, shoppings e clínicas veterinárias também estavam na mira.
A proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Legislação de Justiça (CLJ) da Câmara Municipal, mas, não se tornou lei na capital.
De acordo com o texto do PL 253/2017, os canis, gatis e criadouros de BH só poderiam vender os animais após a obtenção do alvará de localização e funcionamento junto à Prefeitura.
Além disso, os estabelecimentos deveriam, obrigatoriamente, ter profissionais responsáveis registrados e em dia com os Conselhos de Classe. Um relatório discriminado de todos os animais nascidos, comercializados, permutados, doados ou entregues à comercialização também seria obrigatório.
Caso as determinações fossem descumpridas, o PL previa advertência por escrito, multas, apreensão de equipamentos, suspensão de atividades e sanções de direito. “Há tempos que a matéria necessitava de um enfoque que permitisse alguma abordagem ou regulação. A proposição traz mecanismos para que o município obtenha o controle da comercialização. Desta forma, visando o controle sanitário mais eficiente e o bem-estar animal”, disse o vereador na época.
Outras tentativas
Em novembro de 2016, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra 26 comerciantes de animais vivos no Mercado Central.
O juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Rinaldo Kennedy Silva, concedeu parecer favorável. Sendo assim, foi suspensa a venda e determinada a retirada dos animais que estavam no local. Entretanto, cerca de 15 dias depois da decisão, ainda em novembro, algumas lojas conseguiram liminar para voltar às vendas. Comerciantes conseguiram a liminar no prazo final para a retirada completa dos animais do mercado. Atualmente, ainda é possível comprar animais no Mercado Central.
Por Rafael D’Oliveira
Fonte: BHAZ