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Ministério Público abre inquérito para apurar situação de animais explorados para tração no Vale do Paraíba, SP

O promotor do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA / Núcleo Paraíba do Sul, Laerte Levai, abriu inquérito civil para obter dados e apurar a real situação dos animais utilizados em carroças, charretes e carros de boi nos 34 municípios que compõem sua área de atuação, a fim de obter um diagnóstico da exploração animal no Vale do Paraíba e, a partir daí, propor medidas anticrueldade.

Promotor Laerte Levai, do GAEMA / Núcleo Paraíba do Sul
Promotor Laerte Fernando Levai, do GAEMA / Núcleo Paraíba do Sul

Dentre os Municípios que deverão prestar esclarecimentos ao Ministério Público estão Santa Isabel, Igaratá, Guararema, Jacareí, São José dos Campos, Monteiro Lobato, Jambeiro, Pindamonhangaba, Caçapava, Lorena, Taubaté, Roseira, Potim, Canas, Lavrinhas, Aparecida, Guaratinguetá, Cachoeira Paulista, Tremembé, Guaratinguetá, São Luiz do Paraitinga, Natividade da Serra, Paraibuna, Redenção da Serra, Cruzeiro, Pindamonhangaba, Cunha, Santa Branca, São José do Barreiro, Bananal, Silveiras, Areias, Piquete e Queluz.

Afora as costumeiras agressões cometidas por cocheiros e condutores (com chicotes, correias ou pedaços de pau) sobre os animais utilizados em serviços de tração, como já noticiado pela mídia eletrônica, o peso suportado por equinos, muares ou asininos explorados nessas tarefas não raras vezes é superior às suas forças, causando fadiga, estresse, lesões, dor, angústia, sofrimento ou, em alguns casos, a morte dos animais.

Sabe-se também que na zona rural (e muitas vezes nas cidades) do Vale do Paraíba ainda circulam veículos de tração animal, para fins de transporte de carga (carroças), familiar ou turístico (charretes), além de alguns casos pontuais de trabalho agrícola (carros de boi), sem que haja na região diretrizes claras ou políticas públicas estabelecidas para evitar ocorrências de abusos e maus tratos.

O inquérito civil cita o mandamento anticrueldade da Constituição Federal, as leis de proteção animal vigentes e a Declaração de Cambridge sobre a Consciência em Animais Humanos e Não Humanos que reconheceu a senciência animal, bem como o avanço legislativo em países como Alemanha, França, Áustria, Suíça e Portugal, os quais atribuíram aos animais uma situação jurídica diversa do sistema privatista atribuído às coisas ou a objetos.

Pretende o Ministério Público, com as respostas e estatísticas dos Municípios, definir responsabilidades e buscar medidas capazes de solucionar o problema relacionado às lacunas do poder público no trato dos animais explorados e que necessitam de respeito, proteção e atendimento veterinário efetivo, sem prejuízo das ações pedagógicas para desconstruir a cultura da instrumentalização de seres sensíveis.

Para ver a PORTARIA que instaurou o inquérito civil, clique aqui.

Fonte: Ministério Público de SP

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