Peões que montarão em Rio Claro podem se classificar para Barretos/2019 — Foto: Ricardo Nasi/G1

Montaria em rodeio de Rio Claro (SP) é liberada, mas instrumentos que maltratem animais são proibidos

O rodeio de Rio Claro (SP) que estava sem alvará da prefeitura para montaria foi liberado, na quarta-feira (27), após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). No entanto, o uso de instrumentos que maltratem animais, como peiteiras e sedém, estão proibidos.

A administração do município concedeu o alvará e informou que está avaliando o “cabimento e pertinência de um eventual recurso da decisão”.

A assessoria de imprensa do Rio Claro Rodeo Music informou ao G1 que nenhum equipamento utilizado nos eventos promovidos pela empresa maltrata ou machuca os animais. Com o alvará, a festa está confirmada com a programação original dos dias 11 a 13 de abril.

Montaria de touro

Postagem da página do evento anuncia montaria em touro em Rio Claro — Foto: Reprodução Facebook
Postagem da página do evento anuncia montaria em touro em Rio Claro — Foto: Reprodução Facebook

O evento é anunciado nas redes sociais com a montaria de touro todos os dias, como seletiva para o rodeio de Barretos, que ocorre em agosto.

A prefeitura negou o alvará alegando que uma decisão judicial proíbe a realização de eventos e atividades que impliquem em sofrimento animal na zona urbana, além do decreto estadual que proíbe a realização de montarias em área urbana em cidades paulistas.

A organização do rodeio recorreu ao TJ e o relator Miguel Petroni Neto decidiu que a atividade não é proibida por lei, mas sim o uso equipamentos que causem sofrimento em animais.

“Com efeito, a atividade em questão não é vedada por lei, havendo proibição, isto sim, do uso de apetrechos técnicos que causem sofrimento em animais. Nessa senda, defiro a tutela antecipada recursal para que a agravada expeça alvará de autorização para a realização do evento em questão, sem prejuízo da fiscalização, pelos órgãos competentes, acerca das restrições previstas em lei para eventos dessa natureza”, disse na sentença.

Promotor Gilberto Porto Camargo — Foto: Rodrigo Sargaço/EPTV
Promotor Gilberto Porto Camargo — Foto: Rodrigo Sargaço/EPTV

Reunião

Em nome da proteção animal, o promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rio Claro, Gilberto Porto, se reuniu com o Secretário Municipal do Meio Ambiente de Rio Claro, Ricardo Gobbi e Silva, e com a diretora do Departamento de Proteção Animal, Giselle Pfeifer, para pedir a proibição da montaria.

“O animal pula justamente porque existe um cinto que o aperta, não sei como eles irão fazer para não machucar o touro. Entrei com um pedido para que haja fiscalização estadual em todos os dias de festa para evitar que a sentença seja desrespeitada”, disse.

Após a decisão do TJ, a prefeitura concedeu o alvará, mas informou que avalia um eventual recurso. Já a fiscalização sobre as restrições será de responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Esporte regulamentado

A assessoria de imprensa da organização do evento disse que a montaria é um esporte regulamentado por Lei Estadual e Federal e entrou com um pedido na Justiça para a liberação das provas com base na PEC aprovada pelo Congresso em maio de 2017 que coloca a vaquejada e atividades afins como patrimônio cultural.

Disse ainda que o rodeio tinha ainda documentos protocolados no Escritório de Defesa Agropecuária (EDA), que regulamenta e fiscaliza a atividade do esporte no Estado de São Paulo, seguindo todas as regras e normas exigidas.

Porém, mesmo com a documentação, a falta de alvará da prefeitura poderia invalidar a decisão e impedir o rodeio.

Fonte: G1

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