MP abre inquérito de ineficácia e desmazelo do canil de Patrocínio, MG

MP abre inquérito de ineficácia e desmazelo do canil de Patrocínio, MG

O promotor de Justiça, Breno Nascimento Pacheco assinou, no dia 23 de fevereiro de 2018, inquérito publico, promovendo AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA contra o MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG. Pretende-se proteção da fauna e correção dos danos ocorridos pela inexistência do controle populacional de cães e gatos, e ineficácia do Centro de Zoonoses de Patrocínio (CANIL) tudo em descumprimento ao “Programa Municipal de Proteção aos Animais Domésticos”.

Em 2014, por denúncia anônima, foram relatados diversas irregularidades praticadas no Centro de Zoonoses de Patrocínio CANIL: 1- a ausência de estrutura adequada (inexistência de baias de isolamento ou quarentena, sala de internação, separação de filhotes e adultos, cães maiores e menores, baias de maternidade, tanque de banho etc); 2. ineficiência do serviço prestado pelos funcionários municipais (servidores sem qualificação técnica, maus tratos aos animais, desorganização de carga horária, etc); 3. má prestação do serviço público quanto ao funcionamento do Centro de Zoonoses (ineficácia do sistema de castração, descontrole da natalidade e mortalidade dos animais, ração/alimentação não atendendo a padrões necessários, ausência/ineficiência do caminhão do canil – “carrocinha”); e 4. dificuldade de relacionamento e ausência de convênio do CANIL com entidades de defesa dos direitos dos animais e afins.

Após vistoria no local, dia 28/09/2014, a Polícia Militar constatou a prática de abuso e maus-tratos contra os animais recolhidos pelo CANIL, narrando a presença de filhotes de cães mortos (inclusivo com a cabeça decepada) em baias junto com outros vivos de diversos tamanhos, baias sujas com muitas fezes, mau cheiro, presença de moscas, não havendo nenhum funcionário municipal no local – REDS 2014-020933230-001.

Com espanto, todas as testemunhas relataram o descumprimento e desmazelo do Município de Patrocínio e o Laudo Técnico do Instituto Prístino, constatou a veracidade das fatos narrados pela testemunhas.

Em janeiro de janeiro a abril de 2015 foram realizadas 367 cirurgias de castração e foram realizados 548 procedimentos de eutanásia em adultos e filhotes, não havendo justificativa em todos os casos. O Município de Patrocínio, também, confirmou a inexistência de prontuário individual dos animais, e esclareceu que no ano de 2014 não houve campanha de vacinação contra raiva e não havia programação para campanha de adoção.

Assim, a gravidade dos fatos, atos de crueldade contra os animais resultam evidentes, constituindo. Diante ao o exposto, requer o Ministério Público, Regulamentar o PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS e as deficiências sejam corrigidas e comprovadas. E a fim de compelir a parte ré a cumprir as determinações judiciais (liminar e sentença), pede-se, para caso de eventual inadimplemento do provimento jurisdicional, multa diária no valor de R$ 1000,00 (mil reais).

A peça processual não demonstra as mudanças ocorridas, no início de 2017, quando da reforma do Canil, em 12 de maio de 2017. Onde o prefeito, em solenidade, afirmou que foram usados recursos próprios da Prefeitura, o Canil foi totalmente reformado, atendendo as normas do Conselho Regional de Medicina Veterinária. A partir daquele momento, será possível a realização de castrações, a princípio de cães do Canil e das ruas, tão solicitada pelas associações de proteção aos animais.

Então, resta o município comprovar e indicar o que deve ser implantado a dar as condições mínimas exigidas. Mas nota-se que o assunto se arrasta e o MP quer a comprovação e o cumprimento da proteção a fauna e animais domésticos.

Por Alan Guimarães

Fonte: Jornal de Patrocínio

Os comentários abaixo não expressam a opinião do Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.