MP deve entrar com ação contra o município em relação ao Programa de Zoonose. (Foto: Divulgação)

MP deve entrar com ação contra o município de Xanxerê (SC) em relação ao Programa de Zoonose

O Programa de Controle de Zoonose não está em funcionamento no município de Xanxerê. Algumas ações já foram realizadas pela Prefeitura, porém, os atendimentos aos animais continuam sendo realizados pelas ONGs do município. Diante disso, uma ação civil pública será realizada pelo Ministério Público.

Ainda em janeiro, um decreto que regulamentava o funcionamento do programa foi assinado, pois o município precisava atender uma recomendação do Ministério Público. Com a assinatura, a Secretaria Municipal de Saúde através do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, bem como à Secretaria de Políticas Ambientais iriam ser responsáveis pelo desenvolvimento de ações e programas. O setor responsável também faria o recolhimento dos animais em casos de maus-tratos e ainda deveria fornecer atendimento médico veterinário quando necessário e fomentar a adoção responsável destes animais.

Como as atividades não estão sendo desenvolvidas em Xanxerê, o Ministério Público deverá entrar com uma ação civil pública contra o município. “Nós vamos estar entrando com a ação na sexta-feira.  Vamos estar fazendo uma análise detalhada e vamos entrar com a ação de execução porque não está sendo cumprindo devidamente o que está no decreto. Perante isso, é judicializado o processo e vamos tentar fazer cumprir por ordem judicial a execução do programa de controle de zoonose no município nos exatos termos do decreto assinado em janeiro”, explica o Promotor de Justiça da 2º Promotoria de Xanxerê, Marcos Brandalise.

Prefeitura comenta

Em contato com Fernando Dal Zot, assessor jurídico da Prefeitura de Xanxerê, o mesmo destaca que um edital será lançado para a contratação de uma empresa ou entidade para prestar os atendimentos aos animais.

“Quem vai fazer o acompanhamento e desenvolvimento do Programa é uma médica veterinária da Secretária de Agricultura. Ela está fazendo as tratativas e levantamento dos serviços para lançar um edital e fazer a contratação de quem vai prestar o serviço de atendimento aos animais em situação de maus-tratos e feridos. Foi dado os encaminhamentos e o mais urgente que temos nesse momento é a contratação de uma empresa ou entidade que prestará esses serviços. Também estão sendo analisados quais os serviços mais urgentes e necessários e que também estarão descritos no edital que vai ser lançado para essa contratação”.

Por Alessandra Bagattini

Fonte: Lance Notícias 

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