MP entra com ação contra o município em relação ao Programa de Zoonose. (Foto: Divulgação)

MP entra com ação contra o município de Xanxerê (SC) em relação ao Programa de Controle de Zoonose

O Ministério Público por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê entrou uma ação civil pública contra o município de Xanxerê para que o Programa de Controle de Zoonose seja executado e comece com os atendimentos.

De acordo com o Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise, a ação se deve pois o município não cumpriu o prazo legal para dar início às atividades, descumprindo assim um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

“Eles não cumpriram e eu entrei com a ação. Agora os acordos são feitos judicialmente e não vamos desistir da ação até que não esteja em pleno funcionamento o sistema de controle de zoonose. A partir de agora eles precisam cumprir o que foi executado com o TAC. Não estamos executando com a multa, pois é um dinheiro público, mas se não resolver, vamos entrar com a execução da multa”, explica.

Algumas ações já foram realizadas pela Prefeitura, porém, os atendimentos aos animais continuam sendo realizados pelas ONGs do município. Em entrevista no mês de abril, o setor que ficou responsável pelos atendimentos destacou que aguarda a abertura de um processo licitatório, que irá contratar uma clínica veterinária que será responsável pelos atendimentos.

Até o momento a Prefeitura de Xanxerê criou um link para receber as denúncias de casos de maus-tratos e também contratou uma médica veterinária que tem por objetivo auxiliar no atendimento dos casos.

Por Alessandra Bagattini

Fonte: Lance Notícias

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