MPF em Uruguaiana (RS) adota medidas para a proteção de animais provenientes de ações de fiscalização e resgate
O Ministério Público Federal (MPF) em Uruguaiana (RS) expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que adote as medidas necessárias para a criação de um espaço destinado aos animais provenientes de fiscalização, resgates ou entrega voluntária de particulares.
A necessidade da disponibilização de um espaço adequado para a guarda de animais tornou-se evidente após a apreensão, pelo Comando Ambiental da Brigada Militar, de 634 pássaros domésticos e exóticos – 593 canários-belgas, 38 bavetes e três periquitos – que seriam transportados ilegalmente para a Argentina.
Na ausência de local apropriado, os pássaros foram levados para as instalações da Polícia Ambiental de Uruguaiana, mas o alojamento era fechado e sem o aquecimento necessário, resultando no óbito de 14 animais.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Filipe Andrios Brasil Siviero, prevê que a disponibilização de local adequado e com condições mínimas para a identificação e primeiro atendimento dos animais resgatados, recuperados ou entregues ao Ibama na unidade de Uruguaiana possa ser em espaço próprio, mediante convênio ou, ainda, por meio de contrato com terceirizados.
O espaço a ser providenciado pelo Ibama deve estar apto a receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e fazer a devida destinação desses animais.
Confira aqui a íntegra da recomendação.