Foto: Betina Humeres / DC

Multa de até R$ 2 mil para maus-tratos contra animais passa a valer em Florianópolis, SC

A partir desta quarta-feira (15), a prefeitura de Florianópolis começa a multar moradores que praticarem maus-tratos contra animais na cidade. O valor pode ir de R$ 500 a R$ 2 mil por animal vítima. Segundo a Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea), manter bichos presos a correntes, desprovidos de água, comida, abrigo e assistência veterinária são algumas das práticas de maus-tratos que mais ocorrem na Capital.

O agressor que não pagar a multa terá seu débito inscrito em dívida ativa e posteriormente em execução fiscal e ainda poderá ter seus bens móveis e imóveis penhorados. A multa administrativa será aplicada por meio da Dibea e a Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) com base na lei de crimes ambientais n° 9.605/98 e no Decreto Federal 6.514/2008 que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.

Qualquer pessoa que presenciar um animal sofrendo maus-tratos deve denunciar. Em caso de flagrante ou emergência, a testemunha deve chamar a Polícia Militar pelo telefone 190. A denúncia também poderá ser realizada na Delegacia de Polícia  Civil, por meio de um Boletim de Ocorrência presencial ou online ou pelo Disque Denúncia, 181.

O denunciante poderá levar  B.O. com anexos, como fotos e vídeos que comprovem a denúncia, até a Dibea.

O que são considerados maus-tratos?

Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar
Manter preso permanentemente em correntes
Manter em locais pequenos e anti-higiênico
Não abrigar do sol, da chuva e do frio
Deixar sem ventilação ou luz solar
Não dar água e comida diariamente
Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido
Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força
Capturar animais silvestres
Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse
Promover violência como rinhas de galo, farra do boi etc.

Fonte: Hora de Santa Catarina 


Nota do Olhar Animal: A multa pela Prefeitura é uma ótima medida se levada a cabo e elas forem realmente cobradas, e não apenas aplicadas. Porém, continua sem resposta satisfatória da mesma Prefeitura de Florianópolis (e de muitas outras) a questão da matança de animais diagnosticados com leishmaniose cujos tutores não podem arcar financeiramente com o dispendioso tratamento. Seria razoável que a mesma Prefeitura exterminasse crianças humanas de famílias de baixa renda por estas não poderem custear tratamentos? Óbvio que não, e não há porque pensar diferente em relação aos animais. Com a transferência da responsabilidade da “decisão” para o tutor, a Prefeitura procura se eximir da responsabilidade pela morte dos bichos, oferecendo uma “escolha” impossível de ser feita por muitos tutores, carentes de recursos financeiros. Isto acaba, na prática, representando uma velada, odiosa e elitista política de extermínio contra os cães de tutores de baixa renda. Cabe à Prefeitura oferecer alternativa acessível para o tratamento e, caso isto não ocorra, resta aos tutores acionarem judicialmente todas as prefeituras que oferecem esta “escolha” impossível. Lembrando que os fortes laços dos tutores com os animais os fazem temer que seus bichos sejam abatidos pelas prefeituras e, por isto, estes acabam deixando de submeter os animais aos necessários exames, agravando a questão de saúde pública, além da condição de saúde do próprio animal e de todos em seu entorno.

Os comentários abaixo não expressam a opinião do Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *