OAB discute o fim da circulação de carroças em Aracaju, SE

Debate foi conduzido Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB.

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Kitty Lima ( à esquerda) vereadora de Aracaju.
Kitty Lima ( à esquerda) vereadora de Aracaju.

Nesta terça-feira, 31, em audiência pública, a libertação animal, a necessidade da melhoria de vida dos carroceiros e a efetivação dos direitos para além da espécie humana foram os principais motes na discussão sobre o fim gradativo da circulação de carroças em Aracaju.

Em luta contra os maus tratos e em defesa da dignidade animal, a audiência foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, e contou com a presença de vereadores, integrantes de ONGs e membros da sociedade civil.

Segundo Isael Freitas (Brinquinho), que atua na apreensão de animais há 20 anos, as espécies usadas para tração são, muitas vezes, exploradas até a exaustão ou morte, com abuso do peso de carga; sem a manutenção básica necessária, como alimento, água ou medicamento; etc.

De acordo com ele, cerca de 30% dos animais apreendidos, desde janeiro deste ano, foram vítimas de maus tratos. Desse percentual, cerca de 20% não resistiu e foi a óbito. “De janeiro para cá, 845 animais foram apreendidos e, desse número, 238 tinham sofrido maus tratos”.

O vice-presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, responsável por dar início à audiência pública, ratificou que a entidade tem consciência de que o fim gradativo da circulação de carroças deve não só acabar com a exploração animal, mas, também, antever alternativas aos carroceiros.

“Não podemos pensar em acabar gradativamente com as carroças sem dar uma solução para os carroceiros e isso a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais tem consciência, mas é preciso discutir o assunto e procurar todos os subsídios que possam solucionar o problema”.

A vereadora municipal de Aracaju, Kitty Lima, esclareceu que, atualmente, existem dois Projetos de Leis sobre a circulação de carroças em Aracaju. O primeiro já foi aprovado e proíbe o uso de transportes de tração animal para o carregamento de resíduos de construções civis.

O segundo Projeto de Lei ainda segue para votação e trata-se do fim gradativo da circulação de carroças na capital sergipana. “O projeto prevê 6 anos para o fim total das carroças, oferecendo cursos profissionalizantes para os carroceiros e alternativas como ‘cavalo de lata’”.

“O nosso intento é de que, a partir da publicação da lei, fique proibido o cadastro de novas carroças e se dê início à transição dos carroceiros através de seus cadastros sociais para que o poder público implemente a transição de acordo com o perfil de cada envolvido”, explicou.

Na audiência, os participantes colocaram em debate, entre outras questões, a preservação dos direitos dos animais; os riscos das carroças no trânsito; as condições precárias de subemprego dos carroceiros; as legislações de outras cidades que abarcam o tema; e casos de maus tratos.

Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB, Renata Mezzarano, é preciso que a sociedade se envolva no processo legislativo. “A gente não pode permitir que se construam ideias para nós. O povo é quem tem que construir as políticas públicas”, disse.

Ao fim da audiência, ficou deliberada a realização, em breve, de uma reunião entre a Comissão e carroceiros.

Fonte: JL Política

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