ONG de Araçatuba (SP) é obrigada a devolver animais vítimas de maus tratos e antigos tutores

ONG de Araçatuba (SP) é obrigada a devolver animais vítimas de maus tratos e antigos tutores

Cerca de nove animais foram recolhidos de um canil clandestino em dezembro de 2016. Nesta semana, APDA foi obrigada a devolver os animais aos antigos tutores e agora pede ajuda para recuperá-los definitivamente.

A polícia de Araçatuba fechou no dia 29 de dezembro passado um canil que funcionava clandestinamente. Além do fechamento, foi aplicada uma multa de R$30 mil aos proprietários do local.

O caso foi descoberto quando membros da Associação de Proteção e Defesa dos Animais de Araçatuba (APDA) denunciou o local que ficava na zona rural do município. Na ocasião oito animais foram resgatados, sendo que um morreu a caminho da clínica veterinária.

Os animais, todos de raça, foram resgatados em situações extremas de abandono e maus-tratos, sujos, famintos e com sede; além de feridas na face, orelhas e patas, e outras doenças. Um laudo veterinário feito com os animais constatou os maus-tratos.

Contudo após quase três meses sob os cuidados da APDA e tratamento veterinário a associação protetora foi obrigada mediante liminar da justiça a devolver os animais aos antigos tutores que alegaram que apenas um animal estava com problemas de saúde e estava sendo tratado por eles.

Agora a APDA pede ajuda da sociedade e da classe de advogados, alguém que possa ajuda-los a recuperar estes animais novamente, finalizar seu tratamento e encaminhá-los a lares adotivos que realmente os ame e cuide como merecem e nunca conheceram.

“Pedimos encarecidamente, com urgência e desespero que alguém nos ajuda a obter estes sete animais de volta. Temos como provar a situação em que eles se encontravam quando os resgatamos e é uma dor muito grande saber que depois desse tempo sendo tratados, alimentados, cuidados e amados fomos obrigados a devolvê-los para o descaso e maus-tratos dos antigos donos. Por favor, se alguém puder nos orientar ou ajudar neste caso, entre em contato. Juntos, somos mais fortes, então, por favor, nos ajude a ajudar”, afirma uma das protetoras.

Quem se interessar em ajudar pode entrar em contato com a Andréia Oliveira pelo telefone (18) 98807-9258.

CRIME

O Decreto Nº 24.645/34 prevê pena para todo aquele que incorrer em seu artigo 3º, item V, “abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária” é crime.

Ou seja, envenenamento, tráfico de animais, trabalhos excessivos, brigas de cães e galos (rinhas), manter animal trancafiado em local pequeno ou permanentemente acorrentado, golpear, agredir ou mutilar o animal, abandono do animal, não levá-lo ao veterinário em caso de doença ou necessidade, mantê-lo em local anti-higiênico, não alimentá-lo adequadamente ou qualquer situação que cause anormalidade na vida do animal é crime e cabe punição.

Já a Lei Federal 9.605/98 – dos Crimes Ambientais, Art. 32º prevê que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos culmina na pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Também incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos onde a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

DENÚNCIA

É muito importante frisar que o Governo do Estado de São Paulo criou a primeira Delegacia Eletrônica de Proteção Animal – DEPA (http://www.ssp.sp.gov.br/depa) que é um serviço via internet à disposição da população para denúncias de crimes ocorridos no Estado de São Paulo. É necessário identificar-se para fazer a denúncia e o sigilo dos dados serão preservados se optar pela privacidade no momento do cadastro da denúncia.

As providências tomadas pela polícia poderão ser acompanhadas através do número de protocolo gerado após a efetivação da denúncia, juntamente com o número do CPF do denunciante informado.

Por Luana Carvalho 

Fonte: Jornal da Região 


Nota do Olhar Animal: Esta situação é absurda. Os animais estão sendo novamente entregues a seus algozes. É mais que urgente a lei que proíba tutores que cometeram maus-tratos contra animais que os recebam de volta ou que mantenham outros animais sob sua tutela.

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