ONG encaminha sugestão de lei para punir maus-tratos de animais em Alfenas, MG

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A Associação São Francisco de Assis, entidade protetora de animais, encaminhou à Câmara Municipal um anteprojeto para combater o abandono e maus-tratos de animais. A medida estabelece a fixação de multas para quem cometer abusos. Esse tipo penalidade, no entanto, já é previsto em uma lei estadual (n˚ 22.231/2016).

A minuta foi entregue ao vereador Vagner Morais (Guinho/PT). A proposta prevê pagamento de multa para quem abandonar animais domésticos. Também determina esse tipo de penalidade nos casos de maus-tratos e abusos contra os animais. O objetivo é coibir esses tipos de práticas em Alfenas.

A minuta do projeto não específica os valores que serão impostos aos infratores e nem medidas extras em casos de reincidências. A ideia é que essa regulamentação seja discutida pela Câmara Municipal, criando uma lei específica em complementação a legislação já existente.

Abandono

“O projeto considera crueldade aos animais qualquer ação ou omissão que implique abuso, ferimento ou mutilação de animais, sejam silvestres ou domésticos, mas principalmente o abandono”, diz um trecho da minuta.

De acordo com a Associação São Francisco de Assis, Andrea Duarte, a motivação para apresentação da proposta é o grande número de animais abandonados em Alfenas. Por conta disso, acredita a representante da ONG, é necessário criar normas legais que combatam os abusos na cidade reforce a legislação já existente.

Em julho do ano passado, o governador Fernando Pimentel (PT) sancionou uma lei estadual (n˚ 22.231/2016) que dispõem sobre a definição de maus-tratos contra animais e fixa multas, tendo como referência as unidades fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs).

No final de agosto, a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública para debater temas relacionados aos animais abandonados. Na ocasião, o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) anunciou a criação de um disque-denúncia e de um Fundo Municipal para políticas públicas voltadas para a saúde e bem estar dos animais.

Fonte: Alfenas Hoje

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