ONG pode suspender atendimento a animais abandonados

ONG pode suspender atendimento a animais abandonados

A ONG “Animais Abandonados” de Jundiaí, SP, que cuida de mais de 100 cachorros e gatos no Parque Centenário, pode suspender as atividades.

De acordo com a representante da instituição, ela não está recebendo apoio da Prefeitura, que proibiu o uso de terreno.

A Prefeitura respondeu que o Ministério Público notificou a administração por quatro vezes, do funcionamento irregular da ONG no terreno, por se tratar de Zona de Manancial, em região de água que abastece a cidade.

A ONG funciona com doações da comunidade. A representante gravou vídeo na Prefeitura informando que não recebe apoio. Sem o alvará não terá como manter os animais. Segundo a representante ela pode entregar todos os cachorros e gatos para a própria Prefeitura.

Resposta da Prefeitura

A Prefeitura de Jundiaí informa que o Ministério Público instaurou inquérito civil (nº 9123/2015) para que o Executivo municipal se manifestasse sobre as condições de instalação, bem como acerca do alvará de funcionamento da ONG SOS Animais Abandonados. Desde então, quatro notificações foram expedidas solicitando esclarecimentos à Prefeitura, sendo a primeira em 2015, depois no ano de 2016, outra no mês de setembro de 2017 e a mais recente em maio de 2018, todas levadas ao conhecimento da responsável pela referida ONG.

Ocorre que a SOS Animais está situada em Área de Proteção de Manancial, o que inviabiliza o licenciamento da atividade neste local, conforme determina a lei municipal 2.405/1980, que disciplina o uso do solo nas áreas de proteção. A Unidade de Planejamento e Meio Ambiente esclarece que somente estabelecimentos de prestação de serviços exclusivamente públicos de educação, saúde, segurança, lazer, esportes poderão localizar-se em qualquer Zona de Perímetros Urbano e Rural, segundo o artigo 303 do Plano Diretor. Essas são as razões que embasam a manifestação do Ministério Público e da municipalidade no sentido da preservação do interesse coletivo, na forma da lei.

Em hipótese alguma a Prefeitura atua de forma a prejudicar as ações relativas à causa animal. Os trabalhos desenvolvidos por ONGs e protetores são importantes para complementar a execução da política pública de defesa animal. Somente nos cinco primeiros meses deste ano, 1.059 castrações foram realizadas pelo DEBEA – estima-se que, até o final de 2018, serão 2.500, número 48% maior em comparação ao ano de 2017. Somam-se às ações as campanhas de incentivo à guarda responsável e contra os maus tratos e abandono; microchipagem, atendimento veterinário e exames para animais de pessoas de baixa renda; apoio permanente aos trabalhos dos protetores independentes e dos grupos de defesa animal que atuam na cidade de Jundiaí.

Fonte: Jornal da Região

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