Fundamentação ética dos direitos animais

Nesse artigo, apresento a fundamentação da proposta de estabelecer direitos animais elaborada pelos filósofos desde o final do século XVIII, Primatt e Bentham na Inglaterra, alcançando Goretti e Nelson na Itália e Alemanha, respectivamente, chegando a Francione e Wise no século XXI, nos Estados Unidos. A questão aqui tratada é a da possibilidade de inclusão dos animais no âmbito jurídico na condição de sujeitos de direitos, e da abolição da liberdade fundada na propriedade que autoriza o uso e exploração da vida dos animais para benefício humano. 

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Vivissecção: um negócio indispensável aos “interesses” da ciência”?

Cientistas e pesquisadores que investigam as doenças que afligem humanos são treinados em centros de pesquisa na prática criminosa da vivissecção, proibida pela Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, quando há métodos substitutivos. Em muitos casos, a vivissecção é o único método no qual a inteligência científica recebe treinamento. Nos últimos quarenta anos, a pesquisa biomédica centrou esforços em experimentos com “modelos” obtidos às custas do sofrimento e morte de animais não-humanos, usados para espelhar as doenças produzidas num ambiente físico e mental humano.

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Ética e prêmio nobel por “nocaute” de genes de camundongos: a ilusão do benefício humano com externalidade para o animal

Ao redor do planeta, em todos os centros de pesquisa que usam animais vivos como modelo de investigação para a invenção de drogas que visam proteger os seres humanos dos males dos quais padecem, a notícia da concessão do Prêmio Nobel da medicina para os cientistas que “nocautearam” genes de camundongos, tornando-os modelos específicos para investigações pontuais foi recebida com euforia. 

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A morte em uma câmara de gás

Inventada em 1921 por juristas americanos horrorizados com a cena de uma execução por cadeira elétrica no Estado Norte Americano de Nevada, ativada pela primeira vez em 08 de fevereiro de 1924 para a execução de um membro da máfia chinesa; utilizada pelos nazistas para o extermínio em massa de judeus e outros grupos considerados indesejáveis durante a II Guerra Mundial; possivelmente utilizada ainda em Campos de Concentração, em Haengyong, na Coréia do Norte, para extermínio massiço de homens, mulheres e crianças acusadas de crimes políticos.([1]). Algumas pessoas podem considerar a indução da morte em uma câmara de gás uma medida  “humanitária”, visto que pelo ponto de vista de um espectador externo, a morte parece instantânea e indolor.

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Ciência ética

Certa vez uma amiga questionou em um programa de televisão “Eu só quero saber, por que que a ciência não pode ser ética?”. Embora essa não fosse uma pergunta retórica, e tenha sido repetida três ou quatro vezes durante o programa, ela ficou sem resposta por parte de seus interlocutores, praticantes de vivissecção.

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A experimentação animal e as leis

Experimentação animal é a prática cruenta de utilização de animais vivos ou recém-mortos com propósitos experimentais ou didáticos. Essa prática tornou-se padrão na medicina experimental desde que o fisiologista Claude Bernard assim o estabeleceu, em 1865. Desde então, houve poucos questionamentos quanto à validade desses métodos, os quais seguiram como referência na pesquisa acadêmica.

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Métodos alternativos

90 Existem diversas interpretações relativas ao que sejam “métodos alternativos”. Na interpretação mais difundida, porém pouco fundamentada, métodos alternativos são aqueles que podem ser “alternados” com técnicas que utilizem animais.

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Xenotransplantes

Pesquisadores de Munique (Alemanha) divulgaram na revista Transplantation haverem criado porcos geneticamente modificados. Esses porcos poderiam, em um futuro não muito longínquo, produzir órgãos que gerariam menos rejeição ao serem transplantados para seres humanos.

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AIDS

Artigo que será em breve publicado na Proceedings of the National Academy of Sciences reporta que uma equipe da Universidade Rockefeller (EUA) está desenvolvendo um novo modelo animal para a pesquisa da AIDS. A espécie dessa vez escolhida é a Macaca nemestrina, originária do sudeste da Ásia, e sua infecção somente é possível quando os cientistas induzem uma mutação no vírus HIV-1.

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Ética e dogma

Nas discussões acadêmicas e extra-acadêmicas referentes à bioética, vemos uma forte participação da Igreja nas tomadas de decisão, afinal, 74% dos brasileiros são católicos nominais, embora em grande parte não praticantes ou praticantes de outras religiões.

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Uso de animais em práticas cirúrgicas – parte final

Simuladores que permitem que o estudante aprenda e pratique suas habilidades em microcirurgia básica, cirurgia microvascular, microneurocirurgia, cirurgia em órgãos e complexos de órgãos, suturas, pontos cirúrgicos, ou que permitem que cirurgiões já experientes possam praticar e assim manter suas habilidades. Essa ideia parece a visão de um mundo futurista distante, mas ela já é realidade atualmente.

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