Pessoas que cometerem maus-tratos não poderão adotar animais em São Paulo

As pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono de animais não poderão ter a guarda de qualquer outro pet, por tempo indeterminado. Pelo menos é o que prevê o Projeto de Lei nº 146/2018, que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.

De autoria do vereador Rinaldi Digilio, a proposta prevê que é de responsabilidade do adotante comprovar não ter praticado esses crimes e pune com multa de R$ 1.000 as pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono de animais na capital paulista, se somando as penas previstas pela Lei Federal 9.605/98. As penas previstas para maus-tratos e abandono podem chegar de três meses a um ano de reclusão.

Atualmente, a Lei Estadual nº 16.308/2016 prevê que a pessoa que cometer maus-tratos e abandono fique até cinco anos, contados da data do crime, sem poder ter a guarda de animais domésticos.

“É sempre preciso incentivar a adoção de animais por uma série de fatores, mas é preciso que seja uma guarda animal responsável. Não adianta entregarmos um pet para uma pessoa que comete maus-tratos e abandono, pois a chance de se repetir a prática é grande”, afirmou o vereador.

Digilio é autor da Lei Municipal 16.827/2018, já em vigor na cidade de São Paulo, que autoriza a visita de animais domésticos a seus tutores internados nos hospitais municipais de São Paulo, seguindo regras de higiene, vacinação e com autorização médica. Estudos comprovam que o contato com animais causa liberação de neurotransmissores que diminuem o estresse e aumentam a sensação de prazer, causando melhora nos pacientes.

“Uma cidade precisa pensar em políticas públicas que integrem e melhore a vida dos cidadãos humanos, mas também dos animais. Em São Paulo, um levantamento da Faculdade de Medicina Veterinária da USP aponta ter 3 milhões de cães e gatos, ou seja, um terço de nossos habitantes e atualmente, pouco se pensa em ações para cuidar deles”, disse Digilio.

O Projeto de Lei nº 146/2018 deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para duas votações em plenário. A expectativa é que a proposta seja aprovada e encaminhada para a sanção do prefeito Bruno Covas até o fim deste ano e vire lei municipal.

Fonte: Agito SP

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