Pet shops e clínicas terão que denunciar maus tratos contra animais - Foto: Reprodução

Pet shops e clínicas veterinárias do Rio terão que denunciar maus-tratos contra animais à polícia

Pet shops e clínicas veterinárias do Estado do Rio são obrigados, a partir de agora, a denunciar indícios de maus-tratos contra animais atendidos nos estabelecimentos. A lei 8.043/18 do deputado Geraldo Pudim (MDB), que prevê a comunicação desses casos à polícia, foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial.

A denúncia pode ser feita na delegacia mais perto da clínica ou pet shop, na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) ou em órgãos de fiscalização ambiental municipal e estadual. Terão que ser informados nome, endereço e contato do acompanhante presente no atendimento assim como informações sobre o animal, seu estado de saúde e relatório do atendimento prestado.

Quem deixar de fazer a denúncia estará sujeito a penas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Extra

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