PL aprovado na Câmara de Santa Maria (RS) prevê que animais de rua poderão ser cadastrados e ter tutores

Após a aprovação de um projeto de lei que autoriza o cadastro de animais comunitários, resta saber como a prefeitura de Santa Maria fará para adequar essa nova realidade que passa, agora, a constar no Código de Posturas do município. Na última terça-feira (12), o vereador Adelar Vargas (MDB), autor do projeto de lei, obteve a votação de todos os colegas para aprovar por unanimidade a matéria. Na prática isso quer dizer que aquelas pessoas que cuidam de animais de rua poderão, se assim quiserem, ser tutoras desses animais.

O projeto apresenta uma série de regras para convívio desses animais de rua com a sociedade. A principal medida, conforme o vereador, é que esses tutores poderão registrar os animais comunitários junto à Central de Controle e Bem-Estar Animal, que é vinculada à Secretaria de Meio Ambiente. Assim, os tutores se tornam formalmente responsáveis pelos custos – com alimentação e tratamento (se for o caso), por exemplo – desses animais. Contudo, o vereador afirma que a regulamentação da matéria segue em aberto, o que deve ser feito com o auxílio da prefeitura.

Para entrar em vigor, ainda é preciso que a matéria seja sancionada pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). A reportagem também conversou com a secretária de Meio Ambiente, Sandra Rebelato, que afirma que não há nada definido. A preocupação dela, reitera, é quanto aos termos da aplicação dessa lei, uma vez que ela impacta diretamente o Código de Posturas, que reúne as normas de convívio em uma cidade.

A matéria ainda define que animal comunitário é “aquele que apesar de não ter tutor definido e único, estabeleceu com membros da população do local em que vive, vínculos de afeto, dependência e manutenção”.

O cadastro desses animais seria ainda feito com a utilização de microchips. Porém, nem a secretária nem o vereador souberam dizer como se daria isso. Se, por exemplo, haveria uma contrapartida do poder público ou se esses tutores teriam de arcar com os custos.

Por Camille Wegner

Fonte: Gaúcha ZH

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