PL de comedouros e bebedouros para animais em Ribeirão Pires (SP) poderá ser aprimorado
Na manhã dessa quarta-feira, dia 8, o prefeito de Ribeirão Pires, Adler Teixeira – Kiko, acompanhado de equipe da Prefeitura, recebeu em seu gabinete o vereador Edmar Oldani. No encontro, o chefe do Executivo esclareceu as razões técnicas, que prezam o bem-estar e saúde dos animais da cidade, do veto ao Projeto de Lei do parlamentar (Nº048/2018) que propôs a implantação de comedouros e bebedouros para cães e gatos em espaços públicos.
No entendimento do corpo técnico da Prefeitura, da forma como foi aprovado – em março desse ano, o PL carecia de elementos que garantissem ao município condições de fiscalização dos chamados “Kit Pet Social”, o que colocaria em risco a saúde tanto dos animais, quanto dos moradores.
Com as indicações feitas pelo Jurídico e também pela equipe de Vigilância à Saúde da Prefeitura, será possível aprimorar o projeto, assegurando a manutenção dos comedouros e bebedouros por um responsável legal, que poderá ser responsabilizado pelo não cumprimento das regras de funcionamento do Kit. O assunto volta à pauta da Câmara Municipal na sessão dessa quinta-feira, dia 9.
Fonte: PMETRP via ABC do ABC