Portugal: Lisboa vai passar a ter Provedor Municipal dos Animais a tempo inteiro

Depois da demissão da voluntária que exercia o cargo de Provedor Municipal dos Animais, Lisboa vai torná-lo remunerado e a tempo inteiro.

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Portugal: Lisboa vai passar a ter Provedor Municipal dos Animais a tempo inteiro
Foto: Pedro Correia/Global Imagens

Segundo a proposta assinada pelo vice-presidente do executivo, Duarte Cordeiro, e pelo vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, o cargo criado em 2013 tem tido um “crescente de pedidos, queixas e reclamações”.

Por isso, verificou-se a “necessidade de uma maior disponibilidade para o exercício desta missão, que justifica uma ocupação a tempo inteiro com a consequente compensação remuneratória”, apontam os autarcas no documento a que a agência Lusa teve hoje acesso.

A 03 de abril passado, a provedora dos Animais de Lisboa renunciou ao cargo que exerceu de forma não remunerada desde novembro de 2014 devido à falta de meios — humanos e técnicos — disponibilizados pela Câmara Municipal.

De acordo com o documento com as regras de designação, organização e funcionamento do Provedor Municipal dos Animais de Lisboa, anexo à proposta, o cargo passará a ser pago, tendo “os limites de remuneração previstos para o apoio técnico ao presidente e vereadores da Câmara”.

Acresce que, serão “disponibilizados os serviços de apoio técnico e administrativo e outros que se revelem estritamente necessários, a pedido do Provedor, como a cedência de meios humanos e logísticos e de salas de reuniões ou outros espaços municipais para iniciativas por si promovidas”, refere o documento.

Apesar de ser designado pela autarquia, o provedor atua de forma autónoma e independente.

O cargo é exercido durante dois anos, podendo haver renovação.

O objetivo é “garantir a defesa e proteção dos animais, bem como promover, zelar e monitorizar a prossecução dos seus direitos e interesses, sempre que necessário com recurso aos serviços municipais e às empresas municipais de Lisboa”, lê-se ainda.

Na altura da demissão, a Câmara de Lisboa garantiu: “Não iremos convidar mais nenhuma pessoa para a função de provedor porque desejamos voltar a convidar a Dra. Inês Real assim que as condições para o exercício da função a tempo inteiro estejam reunidas”.

Na reunião privada estará também em discussão a celebração de um acordo de colaboração entre o município e a empresa Oceanário de Lisboa, S.A. para gestão do estacionamento na Rua Pedro e Inês, na freguesia do Parque das Nações.

Em causa está um espaço municipal que “deixou de ser gerido pela Oceanário de Lisboa, S.A., passando a ser alvo de atos de vandalismo que o danificam, encontrando-se a ser utilizado como espaço de estacionamento gratuito para veículos pesados de passageiros”.

No âmbito do estacionamento gerido pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), o executivo vai debater o alargamento do horário no Bairro Azul (ruas Armando Cortez, Ramalho Ortigão e da Mesquita), onde será necessário pagar para estacionar das 09:00 às 19:00 nos dias úteis.

A tarifa também se altera, para a amarela.

Já a tarifa verde será aplicada a zonas da freguesia de São Vicente, como a Rua dos Sapadores e Afonso Domingues, segundo uma outra proposta em apreciação.

Fonte: TSF Rádio Notícias / mantida a grafia lusitana original

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