Prefeito empossa primeiro Conselho Municipal de Proteção dos Animais em Juiz de Fora, MG

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Prefeito empossa primeiro Conselho Municipal de Proteção dos Animais em Juiz de Fora, MG

Nesta terça-feira, 13, às 10 horas, no 9º andar do prédio da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), será empossada a primeira comissão a compor o Conselho Municipal de Proteção dos Animais (Compa). O órgão, normatizado pela Lei 13.342, de 19 de abril de 2016, é um avanço para as políticas voltadas às causas de controle, defesa e proteção animal.

Entre os presentes, estarão na cerimônia o prefeito Bruno Siqueira, o vice Antônio Almas e o diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), Jefferson Rodrigues.

São atribuídas ao conselho as funções de fiscalizar, acompanhar, avaliar e propor ações municipais relacionadas à proteção animal. Além disso, a criação do órgão tem o objetivo de incentivar a realização de eventos, estudos e programas de pesquisas direcionados a tais políticas. O Compa é vinculado Demlurb, responsável por garantir infraestrutura e recursos materiais e humanos para seu funcionamento.

A participação de diferentes grupos confere uma voz plural e garante a representatividade da sociedade e de organizações. O conselho é composto por representantes do Demlurb e das secretarias de Saúde, Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento, Educação e Atividades Urbanas. A Câmara Municipal de Juiz de Fora também ocupa uma cadeira no Compa. Os outros titulares são: dois protetores independentes, uma sociedade protetora e uma representante da Comissão de Direitos dos Animais da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.

Informações com a Assessoria de Comunicação do Demlurb pelo telefone 3690-3537.

Fonte: Prefeitura de Juiz de Fora via JF Clipping

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