Prefeitura de Aracaju (SE) sanciona lei para castração gratuita de animais domésticos

Lei é de autoria da vereadora Kitty Lima.

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A esterilização gratuita de animais domésticos pertencentes à população carente de Aracaju agora é lei. O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou o projeto que institui a prática como método oficial para o controle populacional humanitário dos animais e controle de zoonoses na capital. A legislação, que regulamenta a atuação do Castramóvel proíbe, ainda, a eliminação “de animais domésticos pelos canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres”, sob a argumentação de combater doenças infecto-contagiosas as quais colocam em risco a saúde dos aracajuanos e de outros animais.

“É uma lei muito importante. Era o momento para se ter um projeto desse porte em Aracaju, tendo em vista que a necessidade da castração é fundamental para impedir o nascimento desordenado de animais nas ruas que não dispõem de cuidados. Deixar que o animal se reproduza pelo próprio instinto, sem os mínimos cuidados, traz uma série de malefícios para a saúde do próprio animal, que está sujeito a se contaminar por várias doenças, e da população, que convive com eles. Com a castração gratuita, garantida por uma lei correta a qual estabelece critérios e responsabilidades da prefeitura, vamos garantir que pessoas de baixa renda possam cuidar de seus animais de estimação e que a população animal de rua diminua”, afirma o prefeito Edvaldo Nogueira.

Para os órgãos de proteção o fato é considerado como um grande avanço. A presidente do Centro de Apoio de Defesa Animal Amélia, Joelma Reis, destaca que há mais de cinco anos as instituições lutavam por essa causa. “A gente que vive nessa batalha diária sofre muito com a falta de apoio para políticas públicas voltadas aos animais, então conseguir dar um passo como este é uma vitória. A expectativa era grande porque recebemos muitos pedidos de ajuda nesse sentido e muitas vezes não podemos atender por falta de recurso”, expõe.

Segundo Joelma houve sensibilidade por parte do Poder Executivo Municipal para enxergar no projeto um mecanismo de garantia de saúde para os animais e para a população. “Uma coisa está ligada a outra. Quando se assegura um meio ambiente equilibrado, se contribui para a saúde pública, porque esse tipo de procedimento colabora para o controle de zoonoses. A vereadora Kitty conhece profundamente as nossas lutas porque ela também faz parte da militância antes de mim. E quando alguém dedicado como ela encontra apoio, os resultados aparecem”, constata.

O projeto

De autoria da vereadora Kitty Lima, a legislação conhecida como PL da Castração caracteriza a esterilização de cães e gatos como atribuição do serviço público. O controle populacional e de zoonoses passa a ser exercido mediante esterilização cirúrgica, de maneira inteiramente gratuita para os proprietários com renda inferior a 1,5 salários mínimos e que não possuem condições financeiras para assumir as despesas com o procedimento.

“Vão ser menos animais com zoonoses nas ruas e a população entenderá a importância de castrar os bichinhos que estarão livres de doenças, do abandono e do sofrimento. A esterilização gratuita faz parte de uma luta antiga que conheço de perto porque mantenho a ONG Anjos de um Resgate a quatro anos, voltada para a reabilitação animal. Contávamos, apenas, com as doações das pessoas, mas não dávamos conta”, explica a vereadora.

Kitty relata que antes de se eleger já havia buscado o apoio de parlamentares, conseguindo apresentar outro projeto semelhante. Mas segundo a vereadora, a proposta foi vetada. “A proteção animal como um todo sempre quis ter essa política pública em Aracaju. Enquanto protetora dos animais já busquei parlamentares como o Dr. Emerson, que tentou e não conseguiu. Então, eu quis tentar mais uma vez. Conservei com Edvaldo sobre o Castramóvel e ele abraçou a ideia, graças a Deus”, comemora.

Outro ponto abordado no projeto é o convênio com clínicas veterinárias para a castração. Nesse caso em especial, segundo Kitty, será estudado juntamente com o prefeito como se estabelecerá. “Com essas clinicas vamos verificar mais à frente para que seja feito a castração de fêmeas, já que o Castramóvel não tem suporte suficiente para uma cirurgia mais complicada, que abre cavidade. O veículo vai atuar, basicamente, para machos. As clínicas serão uma segunda opção para as fêmeas”, justifica.

Castramóvel

O Castramóvel é um veículo adaptado que se deslocará para os bairros da capital, seguindo um cronograma pré-estabelecido. A prefeitura, por meio dos órgãos responsáveis, informará, com trinta dias de antecedência, os locais de atendimento e realizará o cadastramento dos participantes. Também serão distribuídas senhas para os proprietários que optarem pela castração e na oportunidade serão informados horário, data e local da cirurgia, onde o animal deverá comparecer com 12 horas de jejum.

“O atendimento acontecerá por etapas, por uma equipe composta por cinco médicos veterinários e quatro auxiliares. Após o cadastramento dos tutores vamos avaliar os animais para saber se eles estão saudáveis, aptos para o procedimento. Em caso afirmativo, agendamos a cirurgia e passamos todas as informações necessárias para o dia”, explica o responsável técnico do Castramóvel e dos programas de controle do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Secretaria Municipal de Saúde, Cassiano Fernandez.

O médico veterinário informa que o projeto será executado em breve. “Estamos fechando as parcerias para que o Castramóvel comece a atender. Como ele já é adaptado com pré-operatório, centro cirúrgico e pós-operatório, estamos fazendo, apenas, alguns ajustes. Os materiais de insumos e instrumentos também estão sendo adquiridos. Todos os esforços estão sendo feitos para que o trabalho comece o mais rápido possível”, conclui Cassiano.

Fonte: G1 (com informações da PMA)

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