Prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos) - (Foto: Luciano Benazzi)

Prefeitura de Osasco (SP) estuda reverter multas em projetos de defesa animal

Os vereadores de Osasco devem discutir, assim que retornarem do recesso parlamentar, no começo de fevereiro, projeto de lei que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal e o Fundo Municipal Bem-Estar Animal. A proposta de autoria do prefeito Rogério Lins (Podemos) tem como objetivo estabelecer normas para proteção, defesa e bem estar dos animais domésticos e silvestres na cidade. O projeto pretende definir políticas públicas em defesa dos direitos dos animais, já que vários municípios possuem legislações mais avançadas, inclusive, recebendo apoio de instituições ligadas às questões ambientais.

Diante disso, a proposta também abordou de forma mais ampla, as condutas que representam maus tratos e crueldade aos animais, para possibilitar à administração municipal fiscalizar e punir aqueles que cometerem este tipo de crime. Outro destaque é a criação do Conselho Municipal com atuação da sociedade civil e das Secretarias Municipais que tenham algum envolvimento com a causa animal, principalmente a Secretaria de Meio Ambiente por meio do Departamento de Fauna e Bem-Estar Animal.

Já o Fundo Municipal do Bem-Estar Animal, que também será criado pelo projeto, deve receber e aplicar os recursos provenientes de multas em decorrência de ações das secretarias da Saúde e do Meio Ambiente; doações de pessoas físicas ou jurídicas; auxílios e transferências de entidades nacionais, internacionais, governamentais e não governamentais; convênios; produtos de aplicações financeiras dos recursos disponíveis, entre outros.

“Os recursos serão depositados em conta especial sob a denominação de Fundo do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal”. A verba para o Fundo será destinada ao financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento de ações em favor dos animais.

Por Juliana Oliveira

Fonte: Webdiario

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