Prefeitura de Palmas (TO) orienta moradores a denunciar abandono ou maus-tratos de animais

Prefeitura de Palmas (TO) orienta moradores a denunciar abandono ou maus-tratos de animais

Abandonar um animal ou deixá-lo preso sem água, comida e abrigo configura maus-tratos e essas situações são consideradas crimes, previstos no Código Penal, na lei de crimes ambientais n° 9.605/98 e no Decreto Federal 6.514/2008 que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas.

Em Palmas, a Secretaria Municipal de Saúde orienta que os moradores denunciem situações como essas para que os órgãos competentes possam tomar providências. As denúncias podem ser feitas via 190 ou 153, ambos os telefones estão vinculados ao Serviço Integrado de Operações (Siop).

De acordo com a Guarda Metropolitana Ambiental (GMA) em 2017 foram emitidos sete autos de infração. Já é em 2016 e 2015 foram cinco autos em cada ano.

Responsável pela GMA, o Inspetor Carlos de Lima (C. Lima), explica que sempre que recebe um chamado, o Siop avalia qual órgão é o mais indicado para atender a ocorrência, uma vez que todos órgãos ligados a área ambiental tem a competência de fiscalizar e coibir abandono e maus-tratos a animais. São eles: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental (Cipama) e GMA.

“A primeira atitude quando há situação de sofrimento é minimizar os danos sofridos pelo animal, fazemos o recolhimento e encaminhamos para uma Organização não Governamental (ONG) que destina à adoção responsável”, ressalta C. Lima, reiterando que abandono e maus-tratos são configurados como crime que pode resultar em detenção e multa. “Um processo como esse também incide na Lei de Ficha Limpa, ou seja, a pessoa fica impedida de tomar posse em cargo público”, alerta.

Em casos de maus-tratos a equinos e bovinos é providenciada a remoção para um fiel depositário. Os órgãos ambientais também capturam ou recolhem animais silvestres que acabam buscando abrigo na zona urbana. “No caso de bovinos e equinos nós procuramos um fiel depositário que é a pessoa que vai cuidar do animal até a justiça decidir se o mesmo será devolvido ao dono ou será destinado à outra pessoa que de fato queira cuidar e zelar pelo bem estar do animal”, diz, complementando que os animais silvestres são devolvidos de imediato à natureza, mas caso estejam machucados são destinados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) para recuperação antes de voltar ao habitat.

Fonte: Portal Stylo 

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