Valor será destinado ao atendimento veterinário e castração de cães e gatos. (Foto: Cláudio Vieira/PMSJC)

Prefeitura de São josé (SP) cria fundo para arrecadar doações à proteção animal

Após aprovação na Câmara em maio, o projeto que permite a inclusão de um boleto no carnê do IPTU para contribuição voluntária destinada à proteção animal foi sancionado pela Prefeitura de São José dos Campos e agora é lei.  A partir do próximo ano, a administração municipal já pode arrecadar as doações.

Em entrevista ao Meon, o prefeito Felicio Ramuth (PSDB) afirmou que o valor será investido em várias frentes do bem-estar animal, como castração, acompanhamento veterinário, colocação de chips, para o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses),  qualquer outro tipo de investimento relacionado à proteção animais.

“É uma folha a mais no carnê. Esse recurso vem para a prefeitura e, somado ao que a administração municipal investe, será destinado para o bem-estar animal. Muitas pessoas gostariam de ter essa oportunidade de poder colaborar. Nós já temos um orçamento voltado para a causa, porém, isso vai ser um algo a mais”, explica o tucano.

De acordo com a Secretaria de Saúde de São José dos Campos, o orçamento atual do CCZ é R$ 751 mil para todas as necessidades, que envolve o controle da raiva, controle populacional de cães e gatos, campanhas de vacinação antirrábica de cães e gatos, controle de animais agressores e pesquisa de vírus rábico (exames laboratoriais).

As atividades consideradas ‘normais’ pela administração municipal, como coleta de animais serão realizadas através de parcerias com ONGs (Organização Não Governamental). “As ONGs pegam animais de rua ou de pessoas que não tem condições para castrar sem receber remuneração. A partir disso, a castração será feita no CCZ ou em clínicas particulares”, completa o prefeito.

De acordo com a Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, uma reunião será realizada em setembro para discutir o funcionamento da lei e como será determinado o repasse do valor adquirido. Com a publicação, a legislação já passa a valer em 2019.

Questionamento 

A protetora dos animais Eliana Meira, da ONG Associação Bicho Brasil, de São José dos Campos, acredita que se a lei realmente for exercida de uma maneira correta, é positiva. “Precisamos saber como essa verba será destinada para os protetores e quem irá fiscalizar esse fundo, para que saibamos como ele será distribuído. Ter uma ONG hoje é um problema, precisa ter dinheiro e precisamos saber como será feito o rateio porque, se não, vai ser mais uma lei que tem boa intenção e não é leal. É importante, mas ao mesmo tempo preocupante”, afirma.

A lei estadual de número 11.997, publicada em 2005, aponta no capítulo três, seção um e artigo 11, que “os municípios do Estado devem manter programas permanentes de controle de zoonoses, através de vacinação e controle de reprodução de cães e gatos, ambos acompanhados de ações educativas para propriedade ou guarda responsável”.

Por Leonardo Gonzaga e Bruno Castilho 

Fonte: Meon

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