Prefeitura nega autorização para rodeio em Marília, SP
A Prefeitura negou autorização para realização de rodeio durante a Examar 2017. A SAM (Sociedade Agropecuária de Marília), organizadora da festa, havia protocolado pedido junto a Prefeitura na terça-feira mas o Executivo autorizou parcialmente o evento, sem as provas de rodeio.
Em nota, a Prefeitura informou que “conforme entendimento da Prefeitura de Marília, em despacho exarado no protocolo 50171/17, autorizo “parcialmente” a efetivação da Licença de Funcionamento do evento intitulado como – Festa do Peão (Examar 2017), embasado no parecer da procuradoria local e no despacho do TJ/SP, (ADI nº 2167515-36.2017.8.26.0000), sendo apenas liberada a realização no Recinto de Exposições Santo Barion (EXAMAR) a feira de exposições agropecuárias, sendo vedada a realização do “Rodeio Examar” tendo em vista toda documentação anexada e manifestação exarada pela Prefeitura.”
O presidente da SAM, Maurício Maldonado Gonzaga, disse que não concorda com a posição da Prefeitura, pois quando o juiz julgou a Adin (Ação direta de Inconstitucionalidade) ele suspendeu a lei municipal e não a Constituição Federal, que permite a realização de rodeios.
“Temos previsão legal, conforme a Constituição Federal, não há impedimento para que a Prefeitura negue o alvará. Já tomamos as medidas cabíveis, ingressamos com três ações na Justiça, inclusive a Confederação Nacional do Rodeio também integra a ação. A decisão suspendeu a lei municipal, mas não proibiu o rodeio”, disse.