Primeira Audiência Pública sobre CED acontece na cidade do Rio de Janeiro

Primeira Audiência Pública sobre CED acontece na cidade do Rio de Janeiro

Depois de dois encontros nacionais e um seminário brasileiro, todos ocorridos na cidade de São Paulo entre os anos de 2013 e 2017, chegou a vez do Rio de Janeiro se debruçar sobre o tema.

Presidida pelo deputado estadual Carlos Osório, presidente da Comissão de Proteção ao Direito dos Animais da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), a audiência sobre CED (Captura, Esterilização e Devolução) aconteceu no último dia 25 de junho e contou com a presença de autoridades sanitárias e especialistas no assunto.

Aparecida Negreiros, Cristina Palmer e Lilian Queiroz, demonstraram com muita efetividade aos participantes os impactos positivos que o método proporciona ao meio ambiente. Essas três ativistas dirigem a ONG Oito Vidas, pioneira na prática de CED no Rio de Janeiro.

Muito pertinente também foi a participação do resgatista Jackson Ferreira, que falou sobre a burocracia que envolve o acesso aos locais onde estão as colônias de gatos. Jackson, como sabemos, é um dos agentes de CED que promovem controle na cidade.

Além da oportunidade de demonstração do funcionamento do método perante a sociedade, a audiência serviu para a Comissão de Proteção ao Direito dos Animais solicitar à Prefeitura do Rio de Janeiro dados orçamentários referentes ao Centro de Castração. Os deputados presentes se comprometeram também a rever todas as leis e projetos que envolvam controle ético de gatos de vida livre.

Destaque positivo foi a explanação da Prefeitura de Niterói, que segundo seu subsecretário executivo, Marcelo Pereira, já atendeu mais de 100 colônias espalhadas pela cidade. Marcelo e Daniel Marques participaram do 1° Seminário Brasileiro de CED, promovido pela ONG Bicho Brother, em julho de 2017.

A subsecretária da Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses do Rio de Janeiro, Márcia Rolim, levantou uma questão já superada sobre o assunto.

A Dra. Márcia afirma que existe uma preocupação por conta do abandono de animais em colônias controladas pelas ONGs, uma vez que “muitas pessoas se aproveitam dessa benevolência” para abandonar seus animais. É possível assistir isso no vídeo disponibilizado pela TV Alerj.

Suponho que a linha de raciocínio da subsecretária seja a seguinte: se uma ONG passa a trabalhar em um local, esse mesmo local se torna visível e aproveitadores vislumbram uma oportunidade de abandonar gatos onde sabem que uma entidade de defesa animal está presente. Isso realmente acontece e é por isso que os grupos de CED raramente divulgam a localização das colônias.

Entretanto isso nem de longe representa uma argumentação que possa contestar a eficiência do método.

Evidentemente não é o trabalho das organizações que saem a campo para realizar o controle ético de gatos de vida livre que estimula esse crime previsto em nossa legislação (9605/98, art.32). A fraqueza dessa legislação, que precisa ser aprimorada e tornada mais rígida, aliada a falta de interesse da população em denunciar os abandonos, é que estimulam esse tipo de agressão ao meio ambiente.

Outros fatores, como o descaso do Estado na promoção da educação ambiental da população e, principalmente, a pouca presença desse mesmo Estado no controle efetivo dos animais de vida livre é que agravam a situação, causando milhares de abandonos todos os dias. E esses, tenham certeza, nada têm a ver com a existência de colônias e grupos de controle.

Exceção feita ao Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo (CCZ-SP), nenhuma outra entidade equivalente pratica CED. Talvez falte a subsecretária conhecer o trabalho do Setor de Gatos do CCZ-SP, que além de praticar efetivamente o controle pelo método CED, ainda avaliza, por sua própria existência e conduta, a atuação das ONGs e grupos em atividade na cidade de São Paulo.

Para ser justo, como mencionado acima, Niterói também passou a controlar seus gatos de colônia.

Parabéns Niterói!

 

Por Eduardo Pedroso

Fonte: Olhar Animal

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