Proibido caução em internação de animais no Paraná
Amantes de cães, gatos ou outro animal de estimação costumam tratá-los como membros da família e procuram oferecer o que há de melhor. Isso inclui desde a alimentação de qualidade até a escolha das melhores clínicas e veterinários para tratar da saúde dos seus bichinhos.
Mas poucos consumidores sabem que desde o final do ano passado existe uma lei estadual que proíbe a exigência de caução, como quantias em dinheiro, cheques ou número do cartão de crédito, por exemplo, em caso de internação de animais em hospitais ou clínicas veterinárias da rede privada do estado do Paraná.
A lei se aplica nas hipóteses de emergência ou urgência, ou seja, naqueles casos envolvendo atropelamentos, acidentes ou lesões que resultem em risco de morte do animal e abrange também situações consideradas graves pelos profissionais do estabelecimento.
Além de garantir o respeito ao direito do consumidor, a lei estadual prevê – em caso de descumprimento – a devolução do valor cobrado a título de caução, bem como a aplicação de multas aos fornecedores pelos órgãos competentes.
As multas, que podem variar entre mil e dez mil reais, são, com certeza, um desestímulo para a prática de abusos contra o consumidor.
Por Claudia Silvano
Fonte: Tribuna PR