Projeto de lei discute criação de farmácia para animais doméstico de famílias de baixa renda, em Goiás – Olhar Animal
Farmácia popular atenderia gratuitamente animais domésticos de famílias carentes de Goiás. (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Projeto de lei discute criação de farmácia para animais doméstico de famílias de baixa renda, em Goiás

Poderiam ter acesso gratuito aos remédios famílias com renda mensal total de até três salários mínimos. Segundo autor da iniciativa, questão também é de saúde pública.

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás levanta a discussão em favor da criação de uma farmácia popular para animais domésticos. O objetivo é evitar que os pets de famílias carentes morram por falta dos remédios necessários. A iniciativa seria colocada em prática junto com outras medidas já propostas.

O deputado Bruno Peixoto (MDB), autor do projeto, disse que essa é uma questão de saúde pública. Bem cuidados, o número de animais abandonados nas ruas será menor. “Grande parte das famílias carentes têm verdadeiro amor pelos animais, mas não têm condições de comprar os remédios necessários a eles. Então essa farmácia ajudaria a resolver isso”, disse.

Poderiam ter acesso gratuitamente famílias com renda familiar mensal por pessoa de até um salário mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos.

O projeto é autorizativo, ou seja, não obrigaria o estado a construir a farmácia. “Eu não posso propor leis que gerem custos para o governo, então eu estou levantando a discussão e já garantindo que o estado tenha autorização para criar esse local quando tiver necessidade ou um planejamento”, explicou.

A assessoria de imprensa do governo estadual informou que não vai se pronunciar sobre o projeto até que ele seja aprovado e sancionado.

Projeto autoriza governo a criar farmácia para animais domésticos de famílias de baixa renda (Foto: Reprodução)

O parlamentar pontua que, com essa autorização, grupos protetores dos animais e outros setores da sociedade poderiam cobrar o governo para a criação dessa farmácia, aumentando a chance de que ela seja construída.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Não há previsão para que ele seja levado a plenário.

A Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás se diz favorável a todos os projetos favoráveis ao bem-estar animal e acredita que a criação da farmácia para os pets seria favorável. “Alguns tutores realmente não tratam seus animais por falta de informação e pelos alto custo dos medicamentos”, disse Pauliane Rodrigues da Silva Mascarenhas, presidente da comissão.

Ela pontua ainda que faltam no estado iniciativas para cuidar de maneira adequada dos animais de estimação. “Não temos canil público pra recolher os animais e reabilita-los, não temos hospital público veterinário, não temos castrações que é garantido por lei e nem fiscalização pelos órgãos competentes nos casos de maus-tratos. Os animais sofrem e padecem a espera de melhorias que nunca chegam”, completou.

Diagnósticos

Mesmo que as famílias tenham acesso à medicação, outro problema é que elas não teriam dinheiro para pagar consultas em clínicas veterinárias. Assim, os animais domésticos continuariam sem o adequado atendimento.

“Foi pensando nisso que eu apresentei em 2014 um projeto autorizativo para a criação de um hospital público para os animais domésticos. Lá eles teriam atendimento gratuito e, com essa farmácia, eles teriam os remédios necessários”, explicou o parlamentar.

O projeto propondo a criação do hospital veterinário foi arquivado em junho de 2015.

Por Vitor Santana

Fonte: G1


Nota do Olhar Animal: O projeto de lei é AUTORIZATIVO e, portanto, não obriga a Prefeitura a criar a farmácia. Como indica o texto, apenas dá uma autorização para tal.

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