Projeto de Lei quer viabilizar atendimento a animais comunitários em Guarulhos, SP
Os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento deram parecer favorável a um projeto que pode viabilizar a gratuidade no atendimento veterinário, na identificação e na castração de “animais comunitários”. O termo é utilizado para definir cães e gatos, que permanecem nas ruas dos centros urbanos e estabelecerem vínculos com a comunidade. Trata-se do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei 2.510/2016, de autoria do vereador Zé Luiz Lula (PT), deliberado favoravelmente nesta terça-feira, 9 de abril.
A justificativa do projeto consiste na necessidade de controlar a reprodução dos animais e prevenir a disseminação de doenças. A proposta também recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Meio Ambiente; e Higiene e Saúde Pública. Se a lei for sancionada pelo prefeito, os cuidadores voluntários poderão levar os animais até o Departamento de Proteção Animal da Secretaria de Meio Ambiente ou à Divisão Técnica do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde, para receberem o atendimento adequado.
A Comissão de Finanças deliberou outros quatro Projetos de Lei: três receberam pareceres contrários e um, favorável. Destaque para a aprovação do PL 273/2011, de Edmilson Lula Souza (PT), cuja finalidade é definir manifestações culturais em espaços abertos. Foram rejeitados os seguintes projetos: 4.962/2017, de Thiago Surfista (PRTB), que dispõe sobre a interrupção de serviços públicos essenciais por falta de pagamento, no que se refere ao fornecimento de água, energia elétrica e gás encanado; PL 5.516/2013, de Maurício Lula Brinquinho (PT), que cria o programa de restrição ao trânsito de veículos automotores; e PL 4.020/2017, de Eduardo Barreto (PCdoB), que dispõe sobre a instalação de suportes para bicicletas no transporte coletivo.
Fonte: Espalha Fatos