Projeto proíbe exigência de caução para internação de animais em hospitais veterinários no PR

Projeto proíbe exigência de caução para internação de animais em hospitais veterinários no PR

Foi aprovado em primeiro turno de votação, na sessão plenária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei que proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de animais em hospitais ou clínicas veterinárias da rede privada em todo o estado. A matéria, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), recebeu 37 votos favoráveis e apenas um voto contrário. Segundo o texto, a proibição da modalidade de cobrança se aplica em casos de emergência e urgência, como atropelamentos, acidentes graves, lesões com risco de morte e outras situações que sejam consideradas emergenciais.

De acordo com o autor do projeto de lei 758/2015, o objetivo da proposição é coibir a prática da exigência de caução de qualquer natureza como condição para a internação de animais em situação de risco. Em caso do descumprimento da norma, segundo a proposta, as clínicas e hospitais veterinários, além do pagamento de multa, deverão devolver o valor depositado em dobro ao depositante.

Por Jean Peretto

Fonte: CGN

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