A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente se reuniu nesta quinta-feira na Câmara (Foto: Luiz França/CMSP)

Projeto que proíbe a fabricação e comercialização de fogos é discutido na Câmara de SP

A população defendeu nesta quinta-feira (8/3) a aprovação do Projeto de Lei (PL) 97/2017, de autoria de vários vereadores, que proíbe a fabricação, comercialização e utilização de fogos de estampidos e de artifício. Durante Audiência Pública realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, os participantes disseram que a medida beneficia animais de estimação e silvestre, além da população em geral.

De acordo com a proposta, a proibição vale para recintos fechados, abertos, áreas públicas e locais privados. O descumprimento da regra acarretará ao infrator multa de R$ 2 mil – valor que será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda.

Para o empresário Rogério Nagai, é fundamental que a Câmara aprove esse Projeto. Ele é autor de uma petição pública que contou com mais de 48 mil assinaturas a favor da proibição da fabricação de fogos de artifício.

“Pensei no abaixo-assinado inicialmente por conta do medo que os animais de estimação e silvestres têm. No entanto, comecei a ser procurado por familiares de autistas. Eles me contaram que o barulho traz um estresse grande a essas pessoas”, disse.

O coautor do Projeto, vereador Reginaldo Tripoli (PV), espera que a Câmara aprove a proposta. “Sabemos que muitas pessoas e animais de estimação e silvestres sofrem com esse barulho. Por isso, vou trabalhar para que a proposta tramite logo pelas Comissões e vá para votação”.

O Projeto de Lei 605/2016, da vereadora Edir Sales (PSD), foi mais uma das propostas discutidas em Audiência Pública. A medida autoriza a condução de animais no transporte coletivo em qualquer dia e horário. Atualmente, eles podem ser transportados apenas das 10h às 16h.

A ativista Simone Regina Gatto defendeu o Projeto. “Os animais não escolhem o horário que precisarão ir ao veterinário. Para ir com os meus animais para consulta, preciso levá-los escondidos. Eles devem andar com dignidade e respeito no transporte público”.

O empresário Nagai concordou. “Esse é um Projeto de extrema importância porque beneficia os animais e seus tutores”, disse.

Por Kátia Kazedani

Fonte: Câmara Municipal de SP

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