Projeto que proíbe carroças em Maringá (PR) é aprovado em nova votação
O projeto de lei que trata da proibição do uso de carroças movidas por tração animal na área urbana de Maringá, no norte do Paraná, foi finalmente aprovado nesta terça-feira (19).
Depois de ter a redação final rejeitada na sessão do dia 14 deste mês, mesmo aprovado em duas votações anteriores, a proposta desta vez recebeu oito votos favoráveis e sete contrários.
Foi a primeira vez na história da Câmara de Maringá que um projeto aprovado teve a redação final rejeitada, segundo o presidente da Casa, Mario Hossokawa (PP).
Para ser rejeitado de vez, o projeto precisaria de 10 votos contrários. Agora, o Executivo terá 90 dias, a partir da data da publicação, para regulamentar a lei.
O que diz o projeto de lei:
- Animais proibidos: equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos
- Fica proibida a condução de animais com cargas, mesmo que sem a carroça
- Continuam permitidas atividades com esses animais em estabelecimento públicos e privados
- Fica proibida a permanência dos animais, amarrados ou soltos, em vias públicas
- A fiscalização será responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob)
- Para cada animal recolhido, o responsável deverá pagar R$ 100 pelo transporte, R$ 50 pela diária no Centro de Zoonoses e R$ 1 mil de multa
- O animal irá para doação se em 72 horas o dono não for buscá-lo
- A Secretaria de Assistência Social fica responsável por cadastrar e encaminhar os carroceiros para cursos profissionalizantes
Tramitação
O projeto tinha sido aprovado em primeiro turno, com uma emenda, no dia 5 deste mês, por oito votos a cinco. Na terça-feira (12), a proposta foi aprovada em segundo turno, por sete votos a seis, graças a um erro que o vereador William Gentil (PTB) diz ter cometido na hora de apertar o botão e declarar o voto.
O vereador, que tinha sido favorável ao projeto na primeira votação, mudou de opinião e disse que queria ter votado contrário à proposta.
Na quinta-feira (14), quando a votação ocorreu apenas para aprovar a redação final do projeto, Gentil fez o que gostaria de ter feito na sessão anterior, por isso, o texto foi rejeitado, também por sete votos a seis.
Os vereadores que são contrários à proposta, e que poderiam resolver o impasse, na opinião de Hossokawa, recusaram-se a votar favoravelmente apenas à redação final, pois, segundo o presidente da Câmara, não conseguiriam explicar a mudança de posicionamento aos eleitores.
Por conta disso, a proposta voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai reanalisou o texto e deu novo parecer para que a redação final pudesse ser votada novamente em Plenário.