Projeto quer proibir doação de animais por meio de sorteio e brinde em São Paulo

A doação de animais por meio de sorteio ou brinde poderá ser proibida na capital paulista. É o que pretende o vereador Eliseu Gabriel (PSB) com o Projeto de Lei (PL) 700/2017 em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.

De acordo com a proposta, a medida valerá para animais domésticos, silvestres nativos ou exóticos. Caso alguém infrinja a regra, será multado em Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) – definida de acordo com a variação acumulada do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), calculado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

O dinheiro arrecadado com a aplicação das multas será revertido para entidades protetoras de animais cadastradas.

As condições precárias a que são submetidos os animais foi uma das justificativas apresentadas por Eliseu Gabriel para proibir a doação por meio de sorteio ou brinde. A meta do Projeto é garantir a proteção e defesa dos animais domésticos ou silvestres.

O Projeto de Lei ainda precisa ser discutido nas comissões de mérito antes de ser encaminhado para votação dos vereadores. Se aprovado, segue para sanção ou veto do Prefeito João Doria (PSDB).

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

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