Projetos de lei que liberam caça e comércio de animais silvestres são criticados por procurador de MT; entenda

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A onça-pintada é uma das espécies que hoje integra a lista de animais em extinção no Brasil (Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto)
A onça-pintada é uma das espécies que hoje integra a lista de animais em extinção no Brasil (Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto)

Proibida no Brasil há 53 anos, a caça profissional e esportiva de animais silvestres pode ser liberada pelo Congresso Nacional. O projeto, que pretende sustar a lista de espécies da Fauna ameaçadas de extinção, foi criticado pelo procurador de Justiça em Mato Grosso, Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (21) na Câmara dos Deputados, ele também falou sobre os prejuízos do projeto da lei 6268/16, que descriminaliza não apenas a caça, mas também o comércio de animais.

De acordo com ele, a preocupação central do de Decreto Legislativo (PDC 427/2016) é liberar a caça e a comercialização da fauna. “A proposta vai permitir que o tráfico de animais, que tem sido moeda de troca para o tráfico de drogas, seja legalizada”, enfatizou. A proposta é de autoria do deputado ruralista Valdir Collato (SC) que também é autor do Projeto de Lei da caça 6268/2016 que tem a intenção de permitir a caça profissional e esportiva.

O texto altera o Código de Caça, editado em 1967, que proíbe a prática em todo o território nacional, salvo em caso de autorização expressa do governo federal por meio de seus órgãos ambientais. É o caso dos Javalis. O abate do animal foi liberado pelo Ibama em 2013, considerando que a espécie, introduzida no país por pecuaristas na década de 1980, é considerado uma praga e não tem predadores naturais.

A audiência foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal. Durante o debate, Scallope, que também é presidente da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, classificou as duas propostas como vazias. “Não estão querendo aprimorar nada, muito pelo contrário, querem liberar a caça, descriminalizando geral, criando um vácuo legal”.

Segundo Scaloppe, a primeira alteração, que trata da lista de espécies da Fauna ameaçadas de extinção, propõe sustar uma portaria protegida por lei complementar. “O que estão propondo é uma agressão perigosa e para isso apresentam justificativas infundadas. O segundo projeto, além de não ter o embasamento de outras ciências, cria confusas e inócuas infrações administrativas e sem sanção”, observou.

Fonte: Olhar Direto

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